Resolução n.º 16/2009, de 25 de agosto

Resolução n.º 16/2009

Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, e nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Por proposta do Ministro da Administração Interna, exonerar, a pedido expresso dos interessados, dos cargos de governador civil dos distritos de Aveiro, Braga, Faro, Setúbal e Viseu, respectivamente, os licenciados Carlos Filipe Neto Brandão, Fernando Ribeiro Moniz, Isilda Maria Prazeres dos Santos Varges Gomes, Eurídice Maria de Sousa Pereira e Acácio Santos da Fonseca Pinto.

2 - Por proposta do Ministro de Administração Interna, nomear para os cargos de governador civil dos distritos de Aveiro, Braga, Faro, Setúbal e Viseu, respectivamente, Custódio das Neves Lopes Ramos, José Leite Ferreira Lopes, o tenente-coronel da Guarda Nacional Republicana Carlos Jorge dos Santos Silva Gomes, em comissão de serviço normal, Mário José Ribeiro Pinto Cristóvão e o licenciado Alcídio Martins Faustino.

3 - A presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

5 de Agosto de 2009. - Pelo Primeiro-Ministro, Fernando Teixeira dos Santos, Ministro de Estado e das Finanças.

21752009