Resolução n.º 16/2010, de 31 de maio

Resolução n.º 16/2010

A Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74/2004, ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 80/2004, ambos de 16 de Novembro.

A Concordata estabelece nos artigos 23.º e 29.º a constituição de uma comissão bilateral e de uma comissão paritária para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português, incumbindo à República Portuguesa a designação dos seus representantes.

Considerando que o embaixador Filipe Augusto Ruivo Guterres, designado para integrar a comissão bilateral pela resolução n.º 31/2007 (2.ª série), de 11 de Julho, atingiu o limite de idade para exercício de funções públicas, cumpre proceder à sua substituição.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve o seguinte:

1 - Designar o embaixador Joaquim Rafael Caimoto Duarte para integrar a comissão bilateral a que se refere o artigo 23.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004, na cidade do Vaticano.

2 - Manter a restante composição da comissão bilateral nos termos definidos na resolução n.º 31/2007 (2.ª série), de 11 de Julho.

13 de Maio de 2010. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

10042010