Resolução n.º 16/2016, de 17 de junho

Resolução n.º 16/2016

Nos termos do disposto no artigo 35.º dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2 a 8 do artigo 17.º da lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, os membros do conselho de administração da ERS são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do membro do Governo responsável pela área da saúde, dentre indivíduos com reconhecida idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.

A designação dos membros do conselho de administração da ERS é precedida de audição da comissão competente da Assembleia da República, a pedido do Governo, que deve ser acompanhado de parecer da Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública relativo à adequação do perfil do indivíduo às funções a desempenhar, incluindo o cumprimento das regras de incompatibilidade e impedimentos aplicáveis.

Atendendo a que, em 29 setembro de 2015, terminou o mandato do atual presidente do conselho diretivo da ERS, Prof. Doutor Jorge Manuel Trigo de Almeida Simões, nomeado pela Resolução n.º 27/2010, publicada no Diário da República, n.º 169, de 31 de agosto, torna-se necessário proceder à designação de um novo titular.

Foi ouvida, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 35.º dos Estatutos da ERS, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e do n.º 3 do artigo 17.º da lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, a Comissão de Recrutamento e Seleção da Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante da presente resolução.

A personalidade agora designada foi ouvida na Comissão de Saúde, no dia 18 de maio de 2016.

Assim:

Nos termos do artigo 35.º dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde, aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 126/2014, de 22 de agosto, e dos n.os 2 e 3 do artigo 17.º da lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada em anexo à Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Designar, sob proposta do Ministro da Saúde, Sofia Ribeiro Nogueira Soares da Silva para um mandato de seis anos no cargo de presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde, cuja idoneidade, competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação para o adequado exercício das referidas funções são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

2 de junho de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Sofia Ribeiro Nogueira Soares da Silva

Formação

PhD em Economia (2003) e MSc em Economia da Saúde (1998), pela Universidade de York. Licenciatura em Economia (1997), pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Experiência profissional

Professora Auxiliar (2008-) e Auxiliar Convidada (2004-2008), Católica Porto Business School. Professora Adjunta Convidada, Escola Superior de Saúde, Universidade de Aveiro (2005-2007). Sócia fundadora e consultora, Indera - Estudos Económicos, Lda. (2004-2006).

Estudos e consultoria

Liderou e participou em estudos para entidades como a Comissão Europeia, Observatório Europeu dos Sistemas e Políticas de Saúde, Autoridade da Concorrência, Tribunal de Contas, Infarmed, Associação Portuguesa de Seguradores e Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Publicações mais recentes

Gonçalves, R.; Lourenço, A., e Silva, S. N. (2015). «A social cost perspective in the wake of the Portuguese strategy for the fight against drugs», International Journal of Drug Policy, 26 (2), pp. 199-209.

Portela, M. C. A. S., Camanho, A. S., Almeida, D., Silva, S. N., Lopes, L., e Castro, R. «Benchmarking Hospitals through a web based platform», Benchmarking: An International Journal, 23 (3), pp. 722-739.

Outras funções

Vogal da Comissão para a Sustentabilidade do Financiamento do SNS (2006-2007). Membro da Equipa de Análise Estratégica para Acompanhamento Externo de Modelos de Gestão Hospitalar - Análise e Parecer sobre o Processo de Criação e Desenvolvimento das Parcerias para a Construção de Hospitais em Regime de Financiamento Privado e Avaliação Comparada do Desempenho do Centro de Reabilitação do Sul (2008-2009). Vogal da Direção (2005-2008) e Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Economia da Saúde (2008-2010). Diretora da Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde (2004-2011) e do Executive Master em Gestão na Saúde (2010-2015), Católica Porto Business School.

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