Resolução n.º 17/2015, de 19 de março

Resolução n.º 17/2015

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., por força da alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 180/2008, de 26 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/2013, de 17 de maio, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2014, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros do conselho de administração, assegurando-se a continuidade de funções de dois dos membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo ii ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde, José Manuel de Araújo Cardoso, Manuel Basto Carvalho, Pedro Miguel Pinto Pinheiro Monteiro, Joaquim Monteiro Silva (diretor clínico) e Maria Isabel Silva Alves Rocha Macedo (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado Joaquim Monteiro Silva a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro.

3 - Autorizar o nomeado José Manuel de Araújo Cardoso a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua aprovação.

5 de março de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

Notas curriculares

Nome: José Manuel de Araújo Cardoso

Data de Nascimento: 1 de dezembro de 1971.

Naturalidade: Barcelos.

Formação académica - Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada - Porto; Pós-Graduação em Finanças Empresariais, pela Universidade Lusíada - Vila Nova de Famalicão.

Formação complementar - Frequentou o Curso de Defesa Nacional - 2012/2013, no Instituto de Defesa Nacional; PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde - 2013, na AESE; CADUS - Curso de Alta Direção em Gestão de Unidades de Saúde para Gestores, no ISCSP; Programa de Formação Pós-Graduada - Unidade curricular: Cuidados de Saúde Primários, na Escola Nacional de Saúde Pública. Participação em diversas ações de formação, nas áreas da Economia da Saúde e Avaliação Económica, Liderança, Logística Hospitalar, Fiscalidade. Possui o Certificado de Aptidão Profissional de Formador.

Experiência Profissional:

Desde 2012, Diretor Executivo no ACES Cávado I - Braga

Desde 2009, como Sócio da empresa Puro & Pragmático - Unipessoal Lda.

De 2002 a 2005, membro do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E. - Barcelos (Vogal não executivo);

Desde 2002, como Sócio da empresa, Decorbarcelos II - Imobiliária Lda.

De 2001 a 2012, consultor financeiro da Farmácia de Vila Sêca - Barcelos.

De 1999 a 2012, Gestão Financeira e Contabilidade da empresa Decorbarcelos - Construções Lda.

Desde 1993, como Sócio da empresa João Maria Ferreira Cardoso & C.ª Lda.

Manuel Basto Carvalho, nascido em 2 de junho de 1965, Amarante.

Atividade profissional: De maio de 2012 até à data: Vogal Executivo do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E. (CHPVVC) com as seguintes competências e pelouros: Substituição do Presidente do Conselho de Administração, nas suas ausências e impedimentos; Coordenação e controlo da Área Financeira e Patrimonial; Coordenação e controlo da política de Aquisições, Aprovisionamento e Logística; Programação, acompanhamento e controlo, de acordo com o Contrato-Programa, da Produção Hospitalar, incluindo a gestão e coordenação dos processos de Codificação e Auditoria Clínicas, e Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica, na sua vertente orçamental. De setembro de 2008 até maio de 2012: Vogal Executivo do CHPVVC. Em setembro de 2007 foi nomeado Vogal Executivo do CHPVVC (Setor Público Administrativo), ficando com a responsabilidade de coordenação e gestão dos serviços financeiros, tendo assumido a coordenação da elaboração económico-financeira do Plano Estratégico 2008-2011. De janeiro de 2003 a agosto de 2008: Responsável pela prestação de contas de empresas do Grupo Mota-Engil: Mota-Engil SGPS, S. A.; Mota-Engil Concessões de Transportes SGPS, S. A. e Mota-Engil Serviços Partilhados Administrativos e de Gestão, S. A. De abril de 1990 a dezembro de 2012: Área Administrativo-Financeira e Controlo de Gestão da Mota & Companhia, S. A.

Habilitações e Formação: Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (AESE - Escola de Estudos Superiores de Empresa); Frequência da Pós-graduação em Administração e Gestão Hospitalar (Associação Portuguesa de Bioética/Faculdade de Medicina do Porto); Pós-Graduação em Auditoria e Controlo de Gestão (Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Economia e Gestão); Participação em diversas ações de formação, seminários e conferências sobre Gestão em Saúde; Formação Avançada em IFRS - Internacional Financial Reporting Standards (PricewaterhouseCoopers); Licenciatura em Contabilidade (ISMAI); Bacharelato em Contabilidade e Administração (Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra).

Outra informação: Fundador em 1995 do Cineclube de Amarante sendo primeiro e atual presidente da Direção. Vice-Presidente da Associação Amigos do Museu Amadeo de Souza-Cardoso/Biblioteca Albano Sardoeira (período 2005-2011).

Pedro Miguel Pinto Pinheiro Monteiro

Data de nascimento - 12 de dezembro de 1977.

Naturalidade - Porto.

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica do Porto (julho de 2000), na área de jurídico-económicas; mestrando no Curso de Mestrado em Direito das Autarquias Locais na Universidade do Minho na fase de elaboração de tese de dissertação de mestrado sobre o tema «A Aplicação de Sanções Penais pelo Tribunal de Contas».

Atividade profissional: - Vogal de Conselho de Administração do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim Vila do Conde, E. P. E., desde 18 de maio de 2012; - Presidente da Comissão Arbitral de Município de Vila Nova de Gaia desde 2007; - Adjunto do Secretário de Estado do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança no XVI Governo Constitucional; - Exercício de advocacia desde o ano de 2000, com especial incidência na área de direito administrativo, comercial e tributário;

No desempenho das suas funções de dirigente e de Advogado, destacam-se na sua experiência profissional: - Exercício das funções de vogal do Conselho de Administração, com os pelouros de Serviços de Instalação e Equipamentos, Serviço de Gestão de Utentes, Departamento Jurídico e Contencioso, Centro Hospitalar de Póvoa de Varzim Vila Conde, E. P. E., tendo implementado nesta Instituição o Serviço de Gestão de Utentes; - Exercício do patrocínio judicial e a representação em processos de contencioso comercial, tributário, e administrativo;

Destacando-se, ainda:

Elaboração de diversos estudos e pareceres nas áreas da saúde; Participação na elaboração de diversos projetos de regulamentos e de diplomas legislativos; Participação em Grupos de Trabalho; Participação na elaboração, discussão e implementação do Regulamento Interno do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde; Elaboração de Manuais de procedimento e regulamentação;

Possui vários cursos de formação nas áreas jurídica e de gestão, entre outros: 2012-2013 Executive Master em Gestão de Unidades de Saúde da Universidade Católica Portuguesa; 2013 - Programa Avançado Dirigentes de Instituições de Saúde da AESE.

Joaquim Monteiro da Silva, nascido a 13 de dezembro de 1957, em Leça da Palmeira.

1981 - Licenciatura em Medicina, Faculdade de Medicina do Porto (14,10 valores).

Carreira hospitalar: 1992-2005 - Assistente Hospitalar de Medicina Interna no Hospital Padre Américo - Vale do Sousa (HPAVS); 1993 - Especialista em Medicina Interna pela Ordem dos Médicos; 1996 - Consultor de Medicina Interna da Carreira Médica Hospitalar; 2007-2014 - Chefe de Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim - Vila do Conde (CHPVVC).

Cargos de Direção Hospitalar: 1997-2002 - Diretor Clínico HPAVS; 2006-2007 - Diretor Clínico do Hospital de Santa Maria Maior - Barcelos (HSMM); 2007-2015 - Diretor de Serviço de Medicina Interna CHPVVC.

Outros cargos: 1995-1997 - Presidente da Comissão de Ética HPAVS; 1997-2002 - Presidente da Comissão Médica HPAVS; Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica HPAVS; Vogal Executivo do Conselho de Administração HPAVS; Presidente de Júris de concursos de provimento para AH-HPAVS; 2006 - Vogal Efetivo de Júri de concurso de graduação em Consultor de Medicina Interna, Viana do Castelo; 2006-2007 - Vogal Executivo do Conselho de Administração HSMM; Presidente da Comissão Médica HSMM; Presidente da Comissão de Farmácia e Terapêutica HSMM; 2012 - Presidente de Júri de exame final do Internato Complementar Medicina Interna (Zona Norte); 2014 - Presidente de Júri de exame final do Internato Complementar Medicina Interna (Zona Norte); Vogal Efetivo de Júri de Concurso para Assistente Graduado Sénior Medicina Interna - CHTS, E. P. E.; 2015 - Vogal Efetivo de Júri de Concurso para Assistente Graduado Sénior Medicina Interna CHMA, E. P. E.

Atividade Docente: 1994-1995 - Assistente convidado de Patologia Clínica no Curso de Medicina Dentária da Escola Superior de Ciências da Saúde - Gandra;

Cursos Complementares: 1982 - Curso Superior de Medicina Legal no IML, Porto (16 valores); 1996 - Cuidados de Saúde e Bioética, DGS, Lisboa; 1997 - Curso de Gestão de Serviços Hospitalares, DRHS, Lisboa; 1997 - Curso de Gestão Estratégica em Saúde, DRHS, Lisboa; 1998 - Curso de Codificação Clínica em CID-9-MC, IGIF, Lisboa; 2003 - Curso de Revisão de Utilização dos Processos Clínicos, Hospital Geral de Santo António (HGSA), Porto; 2008 - Curso de Triagem de Manchester no SU, HGSA, Porto.

Maria Isabel Silva Alves Rocha Macedo, nascida a 11 de julho de 1962.

Nacionalidade Portuguesa.

Licenciada em Enfermagem. Obteve o curso de Especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica em 1994 com a classificação final de 16 valores na ESECP. Frequenta o curso de Especialização pós-graduada em Gestão de Unidades de Saúde no ESEIG - Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão (a concluir em junho 2015).

Iniciou a sua atividade profissional no Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde em 1985. Em outubro de 1995 tomou aceitação para a categoria de enfermeira especialista na área da enfermagem médico-cirúrgica. Tomou aceitação do lugar de enfermeira chefe em fevereiro do ano 2000.

Integrou a direção de enfermagem como adjunta da enfermeira diretora, desde 2006.

Colaborou na elaboração dos planos estratégicos da direção de enfermagem nos anos 2006-2008, 2009-2011 e 2012-2014 com o propósito de continuidade ou de otimização de diversos projetos e de implementação de outros, visando a melhoria dos processos internos, os ganhos em saúde sensíveis aos cuidados de enfermagem, a satisfação do utente e a aprendizagem e desenvolvimento dos profissionais.

Em 2007 pelo Despacho n.º 25832/2007 do Ministério da Saúde (DR, n.º 218, 2.ª série, de 17 de novembro) integrou a Comissão Nacional para o Desenvolvimento da Cirurgia do Ambulatório (CNADCA), como elemento do seu núcleo executivo, com realização de um relatório final, que foi publicado no Diário da República - 2.ª série, n.º 227, de 21.11.2008, p. 47 550, que passou a ser o guião nacional desta atividade, para a conceção, construção e funcionamento das Unidades de Cirurgia de Ambulatório.

Em 2009, integrou, a comissão de análise das candidaturas da Região Norte no que respeita à implementação do Regulamento de Financiamento dos Investimentos na Qualificação das Unidades de Cirurgia de Ambulatório.

Integra, no CHPVVC: o núcleo executivo da direção de enfermagem; o núcleo executivo da comissão de formação; o conselho coordenador de avaliação do SIADAP, relativo à carreira de enfermagem; a comissão dos blocos operatórios.

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