Resolução n.º 174/77, de 16 de julho

Resolução n.º 174/77

Considerando que por resolução do Conselho de Ministros de 26 de Agosto de 1975, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 212, de 13 de Setembro de 1975, foi determinada a intervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L., ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro;

Considerando que, pela mesma resolução, foi determinada a suspensão dos órgãos sociais da empresa e nomeada uma comissão administrativa, constituída pelo engenheiro António Manuel Sousa Santos e por Hermínio do Fundo Saraiva, o primeiro dos quais deixou de exercer funções a partir de 22 de Dezembro de 1975;

Considerando que se torna necessário assegurar uma gestão normal da empresa;

Considerando, finalmente, que a cessação da intervenção nesta empresa poderá passar por uma solução conjunta com as empresas do Grupo TMT, também intervencionadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 660/74, de 25 de Novembro:

O Conselho de Ministros, reunido em 29 de Junho de 1977, resolveu:

a) Exonerar, com efeitos a partir de 22 de Dezembro de 1975, o engenheiro António Manuel Sousa Santos da comissão administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, S. A. R. L.;

b) Nomear presidente da comissão administrativa da empresa o engenheiro Augusto Gonçalves Correia, sem prejuízo do desempenho das suas funções na comissão administrativa das empresas do grupo TMT;

c) Cancelar, a partir da publicação da presente resolução, a credencial que, a título provisório, fora emitida a favor de José Fernando Amado Ventura, em 22 de Dezembro de 1975, para substituir o engenheiro António Manuel Sousa Santos.

Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.