Resolução n.º 18/2009, de 22 de setembro

Resolução n.º 18/2009

Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de governadora civil de Lisboa, Maria Dalila Correia Araújo Teixeira.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil de Lisboa Jorge Monteiro Andrew.

3 - A presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

27 de Agosto de 2009. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

24642009