Resolução n.º 19/2014, de 5 de junho

Resolução n.º 19/2014

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de junho, o mediador do crédito é nomeado, por resolução do Conselho de Ministros, de entre pessoas cujas reconhecidas idoneidade, disponibilidade e qualificação profissional deem garantias de uma atuação habilitada e prudente no exercício das respetivas funções.

Ao abrigo do disposto nos artigos 2.º e 3.º do referido diploma, o mediador do crédito exerce as respetivas funções por um período de dois anos, tendo por missão a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades que sejam parte em relações de crédito, bem como contribuir para melhorar o acesso ao crédito junto do sistema financeiro.

O atual mediador do crédito foi nomeado para o exercício do cargo, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2012, de 12 de janeiro de 2012, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012, e cessou o seu mandato em 1 de fevereiro de 2014, por decurso do prazo.

Atendendo ao meritório trabalho desenvolvido pelo mediador do crédito, entende-se ser conveniente assegurar a continuidade do exercício desse cargo pela atual titular.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 1.º e do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 144/2009, de 17 de junho, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Reconduzir Maria Clara Domingues Machado no cargo de mediador do crédito, cuja idoneidade, disponibilidade e qualificação profissional para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva síntese curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução reporta os seus efeitos a 2 de fevereiro de 2014.

22 de maio de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Síntese curricular

Maria Clara Domingues Machado

Data de nascimento: 24 de abril de 1954

Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa (1976), atual ISEG.

Desde 1 de fevereiro de 2012: Mediador do Crédito.

De 1 de abril de 2002 a 31 de janeiro de 2012: Diretora-adjunta do ex-Departamento de Supervisão Bancária, atual Departamento de Supervisão Prudencial do Banco de Portugal.

1 de fevereiro de 1979: admissão no Banco de Portugal, tendo exercido funções técnicas e de coordenação no âmbito da atividade de supervisão bancária.

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