Resolução n.º 192-A/82, de 28 de outubro

Resolução n.º 192-A/82

Designação dos membros do Conselho do Estado eleitos pela Assembleia da República

A Assembleia da República, nos termos do artigo n.º 245.º da Lei Constitucional n.º 1/82, de 30 de Setembro, procedeu em 28 de Outubro à designação dos 5 membros do Conselho de Estado a que se refere a alínea h) do artigo 145.º do texto revisto da Constituição.

Foram apresentadas 4 listas, com a seguinte composição:

Lista A - Mário Alberto Lopes Soares, António Cândido Miranda de Macedo, Manuel Alfredo Tito de Morais, Mário Manuel Cal Brandão e Raul d'Assunção Pimenta Rêgo.

Lista B - Álvaro Barreirinhas Cunhal, Carlos Campos Rodrigues da Costa, Carlos Alfredo de Brito, Lino Carvalho de Lima e José Manuel Maia Nunes de Almeida.

Lista C - Diogo Pinto de Freitas do Amaral, Basílio Adolfo Mendonça Horta da Franca, Francisco António Lucas Pires, Victor António Augusto Nunes de Sá Machado e José Miguel Nunes Anacoreta Correia.

Lista D - Francisco José Pereira Pinto Balsemão, Carlos Alberto da Mota Pinto, Nuno Aires Rodrigues dos Santos, Mário Júlio Montalvão Machado e Vítor Pereira Crespo.

De acordo com o resultado da votação efectuada, os lugares foram distribuídos da seguinte forma:

Lista A - o segundo;

Lista B - o terceiro;

Lista C - o quinto;

Lista D - o primeiro e o quarto.

As designações são feitas de acordo com a ordem de procedência da respectiva lista. Nos termos do artigo 242.º-B do Regimento, os eleitos que pertençam por inerência ao Conselho de Estado são substituídos pelo primeiro candidato não eleito da mesma lista.

Aprovada em 28 de Outubro de 1982.

O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.