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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução
Resolução, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido escolhido para o cargo de Presidente da República o General Francisco da Costa Gomes
TEXTO
Resolução
Tendo S. Ex.ª o General António de Spínola renunciado ao seu cargo de Presidente da República, a Junta de Salvação Nacional escolheu, nos termos do artigo 5.º da Lei Constitucional n.º 3/74, para aquele cargo S. Ex.ª o General Francisco da Costa Gomes que, após o cumprimento das formalidades constitucionais, tomou posse e assumiu imediatamente as suas funções.
Junta de Salvação Nacional, 30 de Setembro de 1974. - Pela Junta, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.