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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução, de 27 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República
TEXTO
Resolução
O Conselho da Revolução, reunido em 24 de Setembro de 1975, resolveu:
Designar, nos termos do n.º 3.º do artigo 10.º da Lei n.º 3/74, de 14 de Maio, o vice-almirante José Baptista Pinheiro de Azevedo para desempenhar interinamente as funções de Presidente da República.
Presidência da República, 25 de Setembro de 1975. - O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.