Resolução, de 13 de janeiro

Resolução

O Conselho de Ministros, reunido em 13 de Janeiro de 1976, por proposta do Ministro das Finanças, resolveu:

1. Nomear para a Comissão Instaladora do Instituto Nacional de Seguros (CIINS) os seguintes membros:

Porto:

Dr. Rui Octávio Matos Carvalho;

Engenheiro Homero António Abrunhosa de Brito.

Lisboa:

José Manuel Cacho Rodrigues;

Dr. Fernando Júlio Veloso Feijó;

Jorge Alberto Weber Ramos;

Dr. Henrique Paulo Fernandes;

Dr. Luís Frederico Redondo Lopes;

Dr. Armando Francisco Silva Almeida.

2. Os membros da CIINS designarão de entre si, na primeira reunião de trabalho, o respectivo presidente.

3. A CIINS proporá, no mais curso prazo, os membros das respectivas delegações na Madeira e nos Açores, a nomear por despacho do Ministro das Finanças.

4. Os membros da extinta CORIS devem estar disponíveis durante o tempo necessário à transmissão total de documentos e informações à CIINS.

Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1976. - O Primeiro-Ministro, José Baptista Pinheiro de Azevedo.