Resolução n.º 2/2024, de 12 de junho

1 - Acesso e Ingresso

1.1 - Inscrição em provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

80

1.2 - Inscrição em Pré-requisitos

60

1.3 - Inscrição em provas específicas de acesso aos cursos de licenciatura da ESMAE

60

1.4 - Inscrição em provas de avaliação de conhecimentos e competências para acesso e ingresso por titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados

25

1.5 - Inscrição em provas para acesso e ingresso em ciclos de estudo conducentes ao grau de licenciado e ao grau de mestre (por prova)

15

1.6 - Candidatura ao Concurso Especial de Acesso e Ingresso para Estudantes Internacionais

100

1.7 - Candidatura a cursos de pós-graduação da Porto Design Factory - PORTIC

60

1.8 - Candidatura aos Concursos Especiais

60

1.9 - Candidatura aos Regimes de Reingresso e de Mudança de par Instituição/Curso

60

1.10 - Candidatura a cursos de formação especializada

60

1.11 - Candidatura a cursos de especialização pós-graduada

60

1.12 - Candidatura a ciclos de estudo de mestrado

60

1.13 - Candidatura a Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP)

60

1.14 - Candidatura ao Concurso Local da ESMAE

20

1.15 - Requerimento de permuta no âmbito do Concurso Nacional de Acesso

20

1.16 - Candidatura a cursos não previstos expressamente na presente tabela

(i)

(i) Conforme valor fixado no Edital de abertura do concurso respetivo.

2 - Matrícula (1.ª vez)/Inscrição Anual

2.1 - Taxa de matrícula e de inscrição aplicável a cursos de licenciatura, mestrado, CTeSP, especialização, pós-graduação, formação especializada, ano zero, e a aluno extraordinário

25

2.2 - Seguro Escolar

5

3 - Inscrições em exames

3.1 - Por unidade curricular na época de recurso

3

3.2 - Por unidade curricular na época especial

8

3.3 - Por unidade curricular fora da época de exames

8

3.4 - Por unidade curricular fora da época de exames, quando a realização se fundamente em internamento hospitalar, ou doença que tenha implicado evicção escolar

Isenta

3.5 - Para efeitos de melhoria de nota (exame final)

13

3.6 - Para efeitos de melhoria de nota por frequência

(ii)

(ii) P/60 × n.º de ECTS da unidade curricular, sendo: P = Propina anual fixada para regime de estudos em tempo integral. A este valor é adicionado o montante de seguro escolar, caso o mesmo ainda não tenha sido liquidado.

4 - Certidões

4.1 - Prescrição/não prescrição de inscrição em ciclo de estudos de licenciatura ou de mestrado

25

4.2 - Aproveitamento com discriminação das classificações obtidas, equivalências ou creditações

15

4.3 - Matrícula/inscrição, com discriminação das unidades curriculares em que se encontra inscrito

10

4.4 - Frequência/aproveitamento de curso de pequena duração ou ação de formação

10

4.5 - Matrícula/inscrição e de anulação de matrícula/inscrição

5

4.6 - Matrícula/inscrição, com discriminação de situação de dívida/não dívida ao P.PORTO

5

4.7 - Matrícula/inscrição, com discriminação de situação de conduta académica no P.PORTO

5

4.8 - Carga horária e conteúdos programáticos por unidade curricular

5

4.9 - Percentil/ranking de classificação final no universo dos diplomados no ano de conclusão do grau

5

4.10 - Narrativa ou de teor:

a) Por uma página

15

b) Por cada página adicional e até à 20.ª

1

c) Por cada página a partir da 21.ª

6

4.11 - Classificação final das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos

20

4.12 - Classificação final nas provas específicas de acesso aos cursos de licenciatura da ESMAE

20

4.13 - Classificação final nas provas de avaliação de conhecimentos e competências para acesso e ingresso por titulares de cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados

20

4.14 - Candidatura e de inscrição em provas para acesso aos cursos ministrados no P.PORTO

5

4.15 Para fins de ADSE, abono de família, IRS, militares, pensões de sangue, bolsa de estudos, passe social

Isenta

4.16 - Outras certidões não previstas expressamente na presente tabela

30

5 - Cartas de Curso e Diplomas (iii)

5.1 - Carta de Curso e Diploma requeridos em simultâneo

160

5.2 - Carta de curso

150

5.3 - Diploma de grau de licenciado (pela conclusão de um ciclo de estudos de licenciatura)

50

5.4 - Diploma de grau de mestre (pela conclusão de um ciclo de estudos de mestrado)

50

5.5 - Diploma de técnico superior profissional

50

5.6 - Diploma de curso de mestrado (pela realização de um curso de mestrado não inferior a 60 créditos)

50

5.7 - Outros Diplomas não previstos expressamente na presente tabela

50

(iii) Os estudantes bolseiros dos SAS beneficiam de uma redução de 50 % em todos os emolumentos do item 5, até ao final do ano letivo seguinte ao de conclusão do curso.

6 - Reconhecimento de habilitações estrangeiras e creditação de unidades curriculares e de competências (iv)

6.1 - Reconhecimento automático de Diplomas Estrangeiros

100

6.2 - Reconhecimento automático de Diplomas Estrangeiros com conversão de classificação final

150

6.3 - Reconhecimento de nível

500

6.4 - Reconhecimento específico

500

6.5 - Pedido de conversão de classificação final apresentado separadamente do pedido de reconhecimento automático ou de nível

100

6.6 - Emissão de 2.ª via de certidões de registo de reconhecimento de habilitações estrangeiras

25

6.7 - De unidades curriculares, não realizadas no P.PORTO:

a) Formulação do pedido

45

b) Por unidade curricular analisada

15

6.8 - De unidades curriculares, realizadas no P.PORTO:

a) Formulação do pedido

15

b) Por unidade curricular analisada

10

c) Pedido formulado por reingresso ou mudança de regime entre diurno e pós-laboral

Isento

6.9 - Creditação da formação realizada no âmbito de experiência profissional e de outra formação:

a) Formulação do pedido

100

b) Por ECTS atribuído

5

6.10 - Definição de um plano de estudos individual para prosseguimento de estudos no P.PORTO, na sequência do processo de creditação

100

(iv) Os docentes e pessoal administrativo e técnico do P.PORTO beneficiam de uma redução de 50 % em todos os emolumentos do item 6, se requerida no ato do pedido.

7 - Prática de atos fora de prazo (desde que não exista impedimento legal)

7.1 - Nos primeiros 7 dias de calendário a seguir ao último dia do prazo

10

7.2 - Do 8.º ao 15.º dia

30

7.3 - Do 16.º ao 30.º dia

50

7.4 - A partir do 31.º dia

80

8 - Reclamações e recursos previstos em regulamentação do P.PORTO

8.1 - Reclamações

60 (v)

8.2 - Recursos

110 (v)

(v) O valor será reembolsado, caso a reclamação ou o recurso tenham provimento.

9 - Taxa de urgência

9.1 - Entrega no prazo de 3 dias úteis imediatamente subsequentes à data do pedido, de documento constante do item 4 e 5 (com exceção dos n.^os 5.1 e 5.2), mediante requerimento, aplica-se o valor do emolumento + 50 %

(vi)

9.2 - Entrega no prazo de 1 dia útil imediatamente subsequente à data do pedido de documento constante item 4 e 5 (com exceção dos n.^os 5.1 e 5.2), mediante requerimento, aplica-se o valor do emolumento + 100 %

(vi)

(vi) A aplicação de taxa de urgência pressupõe que, ao abrigo da regulamentação interna, os atos respetivos sejam certificáveis nesse prazo.

10 - Taxa suplementar

10.1 - Taxa suplementar por emissão de documento em língua inglesa, constante do item 4 e 5 (com exceção dos n.^os 4.4, 4.10, 4.11, 4.12, 4.13, 4.14, 4.15, 4.16, 5.1, 5.2, 5.7)

25

10.2 - Taxa suplementar aplicável a reembolsos através de transferência bancária para IBAN fora da UE

35

10.3 - Taxa suplementar aplicável a pagamentos efetuados com cartão de crédito de conta bancária fora da EU de 2,25 % sobre o valor pago

(vii)

(vii) O valor da taxa suplementar será aplicado após recebimento do valor pago.

11 - Certidões (viii)

11.1 - Documentos:

a) Por uma página

15

b) Por cada página adicional

1

11.2 - Contagem de tempo de serviço:

a) Por uma página

15

b) Por cada página adicional

1

11.3 - Não especificadas:

a) Por uma página

15

b) Por cada página adicional

1

11.4 - Por fotocópia:

a) Por uma página

15

b) Por cada página adicional

1

(viii) Os docentes e pessoal administrativo e técnico do P.PORTO beneficiam de uma redução de 50 % em todos os emolumentos do item 11, se requerida no ato do pedido.

12 - Empréstimos de obras nas Bibliotecas

12.1 - Taxa de incumprimento no prazo de devolução dos empréstimos (por dia e obra)

0,5

13 - Título de Especialista

13.1 - Candidatura a Provas de Título de Especialista

100

13.2 - Admissão a Provas de Título de Especialista:

a) Requerentes externos ao P. PORTO

1000

b) Requerentes vinculados ao P.PORTO

500

13.3 - Diploma de Título de Especialista

100

14 - Outros

14.1 - Reprodução por fotocópia de documento autêntico ou autenticado (por página)

0,5

14.2 - Conferência de fotocópia de documento autêntico ou autenticado (por página)

0,8

14.3 - Averbamentos

3

14.4 - Por fotocópia autenticada:

a) Por uma página

4

b) Por cada página adicional e até à 20.ª

1

c) Por cada página a partir da 21.ª

6

14.5 - Despesas de envio por correio (Carta de Curso):

a) Taxa de envio (Portugal Continental e Ilhas)

10

b) Taxa de envio (União Europeia)

21

c) Taxa de envio (Resto do Mundo)

31

14.6 - Despesas de envio por correio (outros documentos):

a) Taxa de envio (Portugal Continental e Ilhas)

4

b) Taxa de envio (União Europeia)

10

c) Taxa de envio (Resto do Mundo)

15

14.7 - Reprodução de documentos em Disco USB tipo pen drive (por unidade)

20