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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 2/80/M, de 21 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa para membro do Conselho Nacional do Plano o Dr. João Crisóstomo de Aguiar
TEXTO
Resolução n.º 2/80/M
A Assembleia Regional da Madeira, em sessão plenária de 1 de Abril de 1980, deliberou designar para membro do Conselho Nacional do Plano o Dr. João Crisóstomo de Aguiar, no sentido de dar satisfação ao disposto na alínea c) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 25 de Maio, em face do pedido de exoneração apresentado pelo anterior membro, Dr. José Maria da Silva, apresentado em 11 de Fevereiro de 1980.
Assembleia Regional da Madeira, 1 de Abril de 1980. - O Presidente da Assembleia Regional, Emanuel do Nascimento dos Santos Rodrigues.