Resolução n.º 20/2004 (2.ª série), de 24 de março

Resolução n.º 20/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, definiu a estrutura orgânica relativa à gestão, acompanhamento, avaliação e controlo da execução do Quadro Comunitário de Apoio III (QCA III) e das intervenções estruturais comunitárias relativas a Portugal, nos termos do Regulamento (CE) n.º 1260/99, de 21 de Junho, do Conselho.

A gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor, apoiado por uma unidade de gestão.

Considerando que o Prof. Doutor Pedro António Martins Mendes foi nomeado gestor da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia, Inovação (IOCTI), pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2003, de 13 de Junho;

Considerando que em 28 de Janeiro de 2004 o Prof. Doutor Pedro António Martins Mendes foi empossado no cargo de vice-presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil;

Considerando a importância e o impacte da intervenção pública em matéria de dinamização das actividades desenvolvidas e a desenvolver no domínio do sistema científico e tecnológico nacional, e bem assim o grau de exigência que a sua condução implica, importa designar um novo gestor para assegurar a gestão da mencionada Intervenção Operacional.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta da Ministra da Ciência e do Ensino Superior, gestor da Intervenção Operacional da Ciência, Tecnologia e Inovação (IOCTI) o engenheiro Francisco Maria Burguete de Sousa Soares, nos termos do n.º 3 do artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril.

2 - Atribuir ao gestor da IOCTI a remuneração correspondente à de presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

3 - Considerar alterados os n.os 2 e 3 do artigo 3.º do anexo I da Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio, em consonância com o disposto na presente resolução.

4 - Determinar que a presente nomeação produz efeitos à data da sua aprovação.

4 de Março de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

Nome: Francisco Maria Burguete de Sousa Soares.

Data de nascimento: 29 de Fevereiro de 1956.

1 - Formação e qualificação profissional:

Licenciado em Engenharia Civil (Universidade de Louvain, Bélgica), 1981, com o grau de Distinção;

Curso de Planeamento Portuário (IPER - Le Havre, França), 1982;

Curso de Pós-Graduação em Gestão (ISCTE), Lisboa 1986, com a classificação de Bom;

Curso de pós-graduação em Estudos Europeus (ISCSP), Lisboa, 1987, com a classificação de Bom;

Membro sénior da Ordem dos Engenheiros (1988).

2 - Cargos profissionais desempenhados:

Bastonário da Ordem dos Engenheiros (1998-2004);

Administrador da ELESA - Empresa Lisbonense de Empreitadas (2001-);

Director de projectos da Parque Expo'98 (1993-1998);

Administrador da PORTSINES - Terminal Multipurpose de Sines, S. A. (1990-1993);

Administrador da TERTIS - Terminal Fruteiro de Lisboa (1991-1994);

Director do SPC - Serviço Português de Contentores (1991-1993);

Director do Grupo Orey e Antunes (1990-1991);

Direcção Comercial da Companhia Europeia de Seguros (1987-1990);

Engenheiro projectista e chefe de projecto da PROMAN (1981-1987).

3 - Outros cargos:

Membro do Conselho Económico e Social (2003-);

Presidente do Conselho Geral da Caixa de Previdência dos Engenheiros (1998);

Consultor da BRISA - Auto-Estradas de Portugal (1986 e 2000);

Conselho directivo da região sul da Ordem dos Engenheiros (1985-1998);

Autarca em freguesia de Lisboa (1982-1985).

4 - Livros e artigos publicados:

Internacionalização e Descentralização, (Novembro de 2003);

"As Reformas do Ensino Superior e as Competências Profissionais", 22 de Setembro de 2003, jornal Público;

"Gente Qualificada a Assinar Projectos", 28 de Junho de 2003, Diário de Notícias;

Qualidade do Ensino e Qualificação Profissional, Junho de 2002;

"Por uma Cultura de Responsabilização", 21 de Agosto de 2001, jornal Expresso;

"Engenheiros e Cidadania", 25 de Março de 2000, jornal Expresso;

"Ética e Deontologia", 1997, jornal Expresso;

"A Qualidade na Engenharia", 1996, jornal Expresso;

"O Desafio de Lisboa", 1995, Diário Económico;

Porto de Sines - Que Futuro?, 1982;

Metro - "Hotel des Monnaies", Bruxelas, 1981.