Resolução n.º 203/80, de 12 de junho

Resolução n.º 203/80

Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas

A Assembleia da República resolveu, nos termos dos artigos 3.º a 5.º da Lei n.º 63/79, de 4 de Outubro, fazer as seguintes designações para a Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas:

Membro efectivo:

João Guadalberto Coentro Saraiva Padrão, em substituição de Jorge Francisco Pinto Ganhão.

Suplente:

Luís Eustáquio Periañez da Silva Andrade.

Aprovada em 27 de Maio de 1980.

O Vice-Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Jacinto Martins Canaverde.