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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 21/80
O Conselho de Ministros, reunido em 15 de Janeiro de 1980, resolveu exonerar, a seu pedido, o engenheiro Pedro Pires de Miranda e a Dr.ª Maria Raquel Lopes Bettencourt Ferreira das funções de presidente e vice-presidente da Comissão de Integração Europeia.
Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.