Resolução n.º 21/2011, de 15 de dezembro

Resolução n.º 21/2011

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do Teatro Nacional D. Maria II, E. P. E. (TNDM II, E. P. E.), aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, os membros do conselho de administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da cultura.

Considerando que terminou, entretanto, o mandato dos membros do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., torna-se necessário e urgente proceder à nomeação dos novos membros do órgão de administração a fim de garantir o regular funcionamento deste Teatro Nacional.

Considerando que as empresas públicas da área da cultura, no âmbito do processo em curso de optimização dos recursos públicos, vão ser objecto, a curto prazo, de alterações estatutárias e agrupadas num acordo complementar de empresas, os mandatos dos membros do conselho de administração que ora se nomeiam terminarão, excepcionalmente, com a entrada em vigor da legislação que vai concretizar a reorganização das empresas públicas do Estado da área da cultura.

Assim:

Nos termos do n.º 2 do artigo 6.º dos Estatutos do TNDM II, E. P. E., aprovados em anexo ao Decreto-Lei n.º 158/2007, de 27 de Abril, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Cultura, o licenciado Carlos Manuel dos Santos Vargas e os licenciados António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli e Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões para os cargos, respectivamente, de presidente e vogais do conselho de administração do TNDM II, E. P. E., cujas notas curriculares constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.

2 de Dezembro de 2011. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Manuel dos Santos Vargas.

Data de nascimento: 29 de Setembro de 1966.

Formação académica:

Doutorando em Ciência Política, especialidade de Políticas Públicas, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa;

Licenciatura em Línguas e Literaturas Clássicas, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1991-1995);

Engenheiro de máquinas pelo Instituto Militar dos Pupilos do Exército (1984-1987);

Estudos secundários no Instituto Militar dos Pupilos do Exército (1976-1983).

Experiência profissional:

Assessor da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República (Junho de 2010-Agosto 2011);

Vogal do conselho de administração do OPART, E. P. E. (2007-2010);

Vogal do conselho directivo do Teatro Nacional de São Carlos (2004-2007);

Subdirector da Companhia Nacional de Bailado (1997-2004);

Administrador liquidatário do Instituto Português do Bailado e da Dança (1998-2001);

Vogal da comissão executiva do Instituto Português do Bailado e da Dança (1996-1998);

Membro do conselho geral do INATEL, em representação do Ministério da Cultura (1997-2000);

Membro do conselho de fundadores da Fundação de São Carlos, em representação do Ministério da Cultura (1995-1998);

Adjunto do Secretário de Estado da Cultura, Prof. Doutor Rui Vieira Nery, no XIII Governo Constitucional (1995-1996).

Docência:

Desde 2010, é conferencista convidado do ISCTE/ IUL, no âmbito do programa de mestrado em Gestão Cultural;

É assistente convidado do Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, no âmbito do programa de mestrado Práticas Culturais para os Municípios.

António Maria Trigoso de Lemos Taborda Pignatelli.

Data de nascimento: 24 de Março de 1960.

Licenciado em Direito.

Experiência profissional:

Câmara Municipal de Lisboa: técnico superior (jurista), desde de 13 de Outubro de 2006, na Direcção Municipal de Projectos e Obras/Departamento de Empreitadas, Prevenção e Segurança - DMPO/DEPS, actualmente, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde (DGIES):

Chefe de divisão do Gabinete Jurídico, de Junho de 1995 a Outubro de 2006;

Técnico superior assessor principal, a partir de Julho de 2006;

Técnico superior de 1.ª classe, de Janeiro de 1992 a Junho de 1995;

Técnico superior de 2.ª classe, de Janeiro de 1989 a Janeiro de 1992;

Hospital de Santa Cruz - Carnaxide: técnico superior de 2.ª classe, de Março de 1987 a Dezembro de 1988;

Advocacia: actividade forense, em escritório próprio, a partir de Outubro de 1984, onde realizou o seu estágio (presentemente a actividade está suspensa).

Actividades recreativas, desportivas, políticas e culturais:

Direcção do Grupo Dramático Ramiro José, de 1987-1988 a 1989-19990

(inclusive);

Vice-presidente para as actividades administrativas;

Vice-presidente para as actividades desportivas;

1.º secretário da assembleia geral;

Presidente da Assembleia da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima, para o mandato de 1990-1994;

Chefe de reportagem do jornal e revista Século de Joanesburgo, em 1993.

Sandra Maria Albuquerque e Castro Simões.

Data de nascimento: 30 de Outubro de 1971.

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, com média final de 14 valores, em 8 de Julho de 1994.

Actividade profissional:

Maio de 1996: ingresso na Câmara Municipal de Lisboa, em regime de contrato de prestação de serviços na área de economia;

Janeiro de 1998: passa a exercer funções como técnica superior de 2.ª classe (economia, finanças e gestão), com contrato de trabalho a termo certo, tendo entrado para o quadro, como técnica superior de 2.ª classe (economia, finanças e gestão), em Maio de 2000, sendo promovida a técnica superior de 1.ª classe (economia, finanças e gestão) em Fevereiro de 2002 e a técnica superior principal (economia, finanças e gestão) em Fevereiro de 2007. Desde Janeiro de 2009, por transição legal, integra a carreira e categoria de técnica superior em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

Maio de 1996 a Março de 2001: exerce funções na área económica e financeira, no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS), no Núcleo de Planeamento, Controlo e Qualidade;

Março de 2001: designada coordenadora do Núcleo de Gestão Orçamental e Aprovisionamentos, estando afecto a este núcleo o armazém do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS);

Setembro de 2003: exerce funções de coordenação do Núcleo de Contabilidade do DHURS, agregado e inserido no Núcleo de Gestão Orçamental e Aprovisionamentos, o qual coordena;

2004: colabora na introdução do sistema de controlo interno no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS), projecto pioneiro ao abrigo do POCAL;

2005 a Abril de 2009: cumulativamente com o cargo de coordenação, no Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos (DHURS), exerce funções de assessoria financeira da Direcção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU). Integra ainda a equipa de qualidade para implementação, no DHURS, do sistema de gestão de qualidade, ao abrigo da ISO 9001:2000. Desde Janeiro de 2006, passou, ainda, a exercer funções de oficial pública. Em 2006, integra o projecto de gestão de aprovisionamento e centralização de compras da Câmara Municipal de Lisboa, com implementação do processo de compras em SAP SRM e aplicação da plataforma electrónica de contratação pública. Em 2008, é nomeada para coordenar os trabalhos, ao nível da Direcção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU), de reanálise dos regulamentos, taxas e preços, ao abrigo do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais (Lei n.º 53-E/2006, de 29 de Dezembro);

Outubro de 2010: passa a exercer funções no Núcleo de Controlo e Gestão da Direcção Municipal de Recursos Humanos (DMRH), na área de gestão orçamental, elaboração de orçamento e plano de actividades, relatório anual de actividades, balanço social e outros relatórios relativos à área de recursos humanos, dando ainda apoio na área da contratação pública.

Outras actividades:

Agosto a Setembro de 1994: elaboração de projectos de investimento no âmbito da CEE;

Setembro a Dezembro de 1994: estágio na área de cobranças no Grupo Aliança UAP;

1995-1996: autora e coordenadora de projectos ambientais aprovados e financiados pela Comunidade Económica Europeia, no âmbito da associação A Rocha - Associação Cristã de Estudos e Defesa do Ambiente, Mexilhoeira, Ria Formosa, Algarve, tendo participado em reuniões com a administrateur principal da Direcction Générale XVI - Politiques Régionales, em Bruxelas;

Janeiro de 1995 a Abril de 1996: estágio na empresa TECOPAL - Assistência Técnica e Comercial de Máquinas Industriais de Pombal, Lda., Zona Industrial de Pombal, estágio, com duração de 12 meses, na área financeira, no âmbito do Programa Jovens Técnicos para a Indústria, tendo sido posteriormente contratada;

Janeiro a Março de 2000: consultoria e apoio técnico aos Serviços Sociais da Câmara Municipal de Lisboa (SSCML), relativamente à aplicação do novo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos.

19842011