Resolução n.º 211/79, de 19 de julho

Resolução n.º 211/79

O País, tradicionalmente exportador de estanho, tornou-se nos últimos anos largamente deficitário desse minério e, consequentemente, grande importador.

Existem, contudo, boas possibilidades de reduzir o volume de importações, com naturais benefícios para o equilíbrio da balança de pagamentos, se for incrementada a sua produção através de melhor aproveitamento dos nossos recursos naturais.

Actualmente um dos maiores produtores é a sociedade Dramin - Exploração de Minas e Dragagens, Lda., com 75% do seu capital pertencente ao Banco Português do Atlântico, E. P., que se dedica à exploração de um velho jazigo existente no vale de Gaia, desenvolvendo uma acção meritória a vários títulos.

Com efeito, o referido jazigo foi anteriormente explorado, de 1924 a 1949, pela Portuguese American Tin Company, que, para isso, contratou e indemnizou os proprietários dos terrenos, incluindo na indemnização uma verba destinada à posterior reconstituição do solo.

Essa recuperação, no entanto, não se fez, pelo que esses solos se apresentam completamente degradados e perdidos para a exploração agrícola.

Foi aí que a referida sociedade, a partir de 1970, começou a sua laboração, trabalhando aluviões que na sua maior parte já tinham sido anteriormente explorados, redragando as terras, recuperando com técnicas mais aperfeiçoadas o minério anteriormente desperdiçado e, simultaneamente, reconstituindo esses solos inutilizados, tornando-os aptos para a exploração agrícola.

Para o exercício da sua actividade a Dramin - Exploração de Minas e Dragagens, Lda. tem-se entendido directamente com centenas de proprietários, acordando com eles várias modalidades de compensação.

Existem, contudo, alguns que, apesar de todas as diligências feitas, têm recusado todas as ofertas e alternativas razoáveis apresentadas, esgotando todas as possibilidades de acordo.

Dada a importância da actividade prosseguida pela Dramin - Exploração de Minas e Dragagens, Lda., nomeadamente para:

O equilíbrio da balança de pagamentos;

A manutenção dos postos de trabalho;

A recuperação de terrenos indevidamente tratados pela anterior empresa, com a qual a Dramin não tem qualquer ligação;

A estabilidade de uma empresa com 75% de capitais públicos:

O Conselho de Ministros, reunido em 27 de Junho de 1979, resolveu:

Declarar a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação dos prédios rústicos abaixo identificados, requerida pela sociedade Dramin - Exploração de Minas e Dragagens, Lda., com a observância do disposto no n.º 4 do Decreto-Lei n.º 845/76, de 11 de Dezembro:

1 - Prédio rústico sito nas Marradas, freguesia e concelho de Belmonte, com 1600 m2, propriedade de Manuel Soares e mulher, Bárbara de Andrade, residentes em Gaia, Belmonte, que confronta do norte com Guilhermino Fontes, do sul com Manuel Botas, do nascente com caminho e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 43 e não descrito.

2 - Prédio rústico sito nas Marradas, da freguesia e concelho de Belmonte, com 2400 m2, propriedade de Manuel Lopes Botas e mulher, Joaquina Gomes Proença, na proporção de metade, e de José Leal da Costa e mulher, Maria Hermínia Graça Nunes, Olívia Maria da Graça, solteira, José Gonçalves Marques, solteiro, António Gonçalves, casado sob o regime de separação de bens, e Amélia Marques Gonçalves, solteira, na proporção da restante metade, residentes em Gaia, Belmonte, que confronta do norte com Manuel Soares, do sul com Iditalina Ferreira, do nascente com caminho e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 44 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o n.º 21267, a fl. 56 do livro B-74.

3 - Prédio rústico sito nas Marradas, freguesia e concelho de Belmonte, com 3850 m2, propriedade de Manuel Joaquim Cardoso e mulher, Rosa Cardoso, residentes na Rua da Rainha D. Amélia, 6, 1.º, em Odivelas, Loures, na proporção de um terço, Alexandre Lucas Gonçalves e mulher, Maria de Jesus Nunes da Luzia, residentes na Quinta dos Bentos, na Guarda, na proporção de um terço, e Iditalina Maria Ferreira, viúva, residente no lugar de Gaia, freguesia e concelho de Belmonte, Odete Ferreira Franco Saraiva e marido, Arminho de Jesus Saraiva, residentes na Rua de Afrânio Peixoto, em Olivais Sul, Coimbra, e Stela Ferreira Franco e marido, Silvério Cardoso, residentes na Rua Particular, à Travessa do Tarujo, L. L. B., em Campolide, Lisboa-1, na proporção de um terço indiviso para todos estes, que confronta do norte com José Leal da Costa e outros, do sul com Dr. Celínio de Paiva, do nascente com caminho e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 45 e não descrito.

4 - Prédio rústico sito nas Marradas, freguesia e concelho de Belmonte, com 2900 m2, propriedade de Elvira das Neves, viúva, na proporção de um quarto, e de João Gonçalves Nunes e mulher, Maria da Purificação, na proporção de três quartos, residentes em Gaia, Belmonte, que confronta do norte com Bárbara Maria e outros, do sul com Duarte Emídio Antunes e irmão, do nascente com caminho e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 48 e não descrito.

5 - Prédio rústico localizado no sítio do Souto, freguesia e concelho de Belmonte, com 2700 m2, propriedade de Luísa Gonçalves Nunes, viúva, residente em Gaia, Belmonte, e filhos, António Gonçalves dos Santos, casado com Zulmira Fontes das Neves, residentes no Bloco Estrela, lote B, rés-do-chão, esquerdo, e Juvelina Gonçalves Nunes, casada com José dos Santos, residentes no Bairro do Caramão, Rua Doze, 51, em Lisboa, que confronta do norte com caminho, do sul com Elvira Ferreira, do nascente com servidão e Adão Cardoso e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 59 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob o n.º 27886, a fl. 56 do livro B-74.

6 - Prédio rústico composto de terra alta e baixa, que se localiza no Souto, da freguesia e concelho de Belmonte, com 4000 m2, propriedade de Elvira das Neves, viúva, residente em Gaia, Belmonte, confrontando do norte com herdeiros de Emídio dos Santos, do sul com João Gonçalves Nunes, do nascente com servidão e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 60, 61, 62 e 64 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Covilhã sob os n.os 22412, a fl. 58 do livro B-60, e 27815, a fl. 20 do livro B-74.

7 - Prédio rústico composto de uma terra localizada no sítio do Souto, na freguesia e concelho de Belmonte, propriedade de João Gonçalves Nunes e mulher, Maria da Purificação, residentes em Gaia, Belmonte, que confronta do norte com Elvira das Neves, do sul com Iditalina Ferreira e filhos, do nascente com servidão e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 63 e não descrito.

8 - Prédio rústico composto de uma terra sita na Barroqueira, em Souto, na freguesia e concelho de Belmonte, com 1900 m2, propriedade de Iditalina Maria Ferreira, viúva, residente no lugar de Gaia, Belmonte, Odete Ferreira Franco Saraiva, casada com Armindo de Jesus Saraiva, residente na Rua de Afrânio Peixoto, em Olivais Sul, Coimbra, e Stela Ferreira Franco, casada com Silvério Cardoso, residentes na Rua Particular, à Travessa do Tarujo, L. L. B., em Campolide, Lisboa, que confronta do norte com João Gonçalves Nunes, do sul com Isidro Rodrigues Manteigueiro e outros, do nascente com caminho e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 66 e não descrito.

9 - Prédio rústico localizado no sítio do Souto, na freguesia e concelho de Belmonte, com 1300 m2, propriedade de José Botão e mulher, Maria do Carmo, residentes em Gaia, Belmonte, que confronta do norte com Alberto Lameira, do sul com Maria da Costa Almeida e filhos, do nascente com servidão e do poente com ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial rústica da freguesia respectiva sob o artigo 69 - um sexto, não descrito.

10 - Prédio rústico composto de uma parcela com 2000 m2 de uma terra localizada no sítio da Ponte, ou Souto, da freguesia e concelho de Belmonte, propriedade de Bernardino Lucas e mulher, Olivia dos Reis, residentes em Gaia, Belmonte, que confronta do norte com Maria da Costa Almeida e filhos, do sul com António Garcia, do nascente com estrada nacional e do poente com a ribeira de Gaia, inscrito na matriz predial respectiva sob os artigos 69 - um sexto, e 69 - 7/18, não descrito.

11 - Prédio rústico composto de uma tapada sita ao Ameeirinho, ou Porto Sabugal, da freguesia de Gonçalo, concelho da Guarda, com 1200 m2 propriedade de Carlos Manuel Ferreira Antunes, residente na Rua de Washington, 53, rés-do-chão, esquerdo, em Lisboa, que confronta do norte com Joaquim Melo, do sul com caminho, do nascente com António Figueiredo e do poente com Dramin, inscrito na matriz predial respectiva sob o artigo 1695 - um sexto, e descrito na Conservatória do Registo Predial da Guarda sob o n.º 35421, a fl. 194 v.º do livro B-74.

Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Junho de 1979. - O Primeiro-Ministro, Carlos Alberto da Mota Pinto.