Resolução n.º 23/2002 (2.ª série), de 27 de fevereiro

Resolução n.º 23/2002 (2.ª série). - Na sequência da resolução n.º 7/97 (2.ª série), do Conselho de Ministros, de 19 de Fevereiro, foi nomeado o conselho de administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, que entrou em funções em 1 de Fevereiro de 1997.

Nos termos do n.º 3 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de Julho, o presidente é nomeado por um período de cinco anos, podendo ser reconduzido.

O sistema energético português está a viver um período de grande mutação para o qual contribuem, decisivamente, o processo em curso de construção do mercado ibérico da electricidade associado à proximidade da privatização de empresas do sector energético, situação que reclama da parte das instituições públicas em geral, e da função reguladora em particular, uma grande estabilidade capaz de proporcionar uma evolução tranquila do mercado.

Acresce ainda que o calendário da construção do mercado ibérico implica no seu prosseguimento o estabelecimento de entendimentos mútuos entre as instituições operacionais dos sistemas eléctricos de ambos os países que não é compatível com um estatuto negocial limitado de nenhuma das partes envolvidas o que, a acontecer, seria de molde a lesar a intensidade necessária à salvaguarda do interesse público que o processo reclama.

As razões expostas, associadas ao facto de o mandato do presidente do conselho de administração ter expirado no passado dia 31 de Janeiro, evidenciam a urgência e necessidade estrita de garantir a direcção máxima da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o conselho de ministros resolve:

1 - Reconduzir no cargo de presidente do conselho de administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico o licenciado António Jorge Viegas de Vasconcelos, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 187/95, de 27 de Julho.

2 - A presente recondução produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2002.

7 de Fevereiro de 2002. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

Dr. Ing. António Jorge Viegas de Vasconcelos.

Nasceu no Porto em Junho de 1959, é casado e pai de três filhos.

Estudou na Faculdade de Engenharia, da Universidade do Porto (1979-1982), onde se licenciou em Engenharia Electrotécnica com 17 valores, tendo recebido os prémios "Engenheiro Cristiano Spratley" e "Siemens Portugal".

De 1982 a 1985 trabalhou na Universidade de Erlangen-Nuremberga (Alemanha), primeiro como bolseiro do DAAD e depois como assistente-investigador, tendo obtido o grau de Doktor-Ingenieur com a classificação "sehr gut". A equivalência ao título de doutor foi reconhecida pela Universidade do Porto.

De 1986 a 1989 foi responsável pelo desenvolvimento de programas para simulação dinâmica de sistemas no departamento de redes eléctricas da empresa AEG em Frankfurt am Main, Alemanha.

De 1989 a 1996 foi secretário-geral adjunto da associação europeia das empresas do sector eléctrico (EURELECTRIC). Foi responsável, desde a fundação deste organismo, pela coordenação e desenvolvimento de actividades relativas ao mercado interno de electricidade, às redes transeuropeias e à cooperação com empresas eléctricas de países não comunitários, nomeadamente nos Estados Unidos da América e na Europa Central e Oriental. Em 1990 e 1991 foi igualmente professor convidado da Universidade de Pavia (Itália), orientando um seminário de pós-graduação.

Em Julho de 1996 foi convidado para presidir a comissão instaladora da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, tendo sido nomeado presidente do conselho de administração da mesma entidade em Fevereiro de 1997.

Preside ao conselho dos Reguladores Europeus de Energia, desde a sua fundação, em Março de 2000.

Sócio-fundador e vice-presidente do Centro de Estudos de Direito Público e Regulação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Membro de associações profissionais de engenheiros nos EUA (IEEE) e na Alemanha (VDI).

Apresentou comunicações em numerosos congressos internacionais c foi convidado para proferir conferências em várias universidades, centros de investigação, empresas e diversos fora. Participou igualmente em comités de organização de conferências e em comités de supervisão de projectos relativos à interligação da rede europeia ocidental com a rede eléctrica dos países da Europa Central e Oriental.

Um livro e dezenas de artigos publicados em várias línguas (português, italiano, francês, inglês e alemão).