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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 241-B/81
Resolução n.º 241-B/81, de 23 de novembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Assentimento à deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia
TEXTO
Resolução n.º 241-B/81
Assentimento a deslocação oficial do Presidente da República a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República a Moçambique, Zâmbia e Tanzânia, entre os dias 24 de Novembro e 6 de Dezembro.
Aprovada em 19 de Novembro de 1981.
O Presidente da Assembleia da República, Francisco Manuel Lopes Vieira de Oliveira Dias.