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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 269/77
O Conselho de Ministros, reunido em 12 de Outubro de 1977, resolveu:
Nos termos do artigo 9.º dos Estatutos da Empresa Pública Transportes Aéreos Portugueses (TAP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 471-A/76, de 14 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 414-A/77, de 30 de Setembro, e ainda nos termos e com os efeitos do artigo 2.º deste último diploma, determinar que cessem funções os actuais membros do conselho de gerência da TAP e nomear presidente e vogais do conselho de gerência da TAP, respectivamente, os seguintes elementos:
Engenheiro Frederico Monteiro da Silva;
Engenheiro José Dinis Faria e Maia;
Coronel piloto aviador, na reserva, Fernando Aurélio Gouveia;
Licenciado Joaquim Augusto Simões de Andrade Campos;
Hélder Alberto Alves Torres;
Licenciado Luís Filipe do Nascimento Caeiros;
Licenciado Eduardo Henrique Serra Brandão.
Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Outubro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.