Resolução n.º 27/2001 (2.ª série), de 19 de fevereiro

Resolução n.º 27/2001 (2.ª série). - Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Ao abrigo do disposto no artigo 39, n.º 3, alínea c), da Constituição e do artigo 10.º, n.º 1, alínea c), da Lei n.º 43/98, de 6 de Agosto, designar, para a Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Dr. Joel Teixeira Frederico da Silveira, em virtude de renúncia do Dr. Rui Nélson Gonçalves de Assis Ferreira.

1 de Fevereiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.