Resolução n.º 28/2000 (2.ª série), de 8 de fevereiro

Resolução n.º 28/2000 (2.ª série). - Nos termos da alínea c) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 3.º da Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, cabe ao Conselho de Ministros designar os representantes do Governo no Conselho Económico e Social.

Com a cessação de funções do Dr. José António Veira da Silva, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo representante.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Designar como representante efectivo do Governo no Conselho Económico e Social, em substituição do Dr. José António Vieira da Silva, o Dr. Luís Manuel Antunes Capucha.

21 de Janeiro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.