Resolução n.º 29/2003 (2.ª série), de 4 de abril

Resolução n.º 29/2003 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, introduziu diversas alterações no regime jurídico do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e do ICEP Portugal, alterações que reflectem os princípios da reestruturação em curso no Ministério da Economia no sentido de reforçar a eficácia e a eficiência das suas instituições na sua missão de prestação de serviços às empresas.

Sendo a actividade destes institutos decisiva para a intervenção do Ministério da Economia junto dos agentes económicos, as alterações agora introduzidas visam também assegurar uma total coordenação dos dois institutos face aos principais objectivos da política económica.

Estes princípios traduzem-se, nomeadamente, numa possibilidade de redução e harmonização dos órgãos de administração e direcção dos referidos institutos, das quais resultarão certamente benefícios para todos os interlocutores destes institutos, em particular as empresas.

Por força do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 35-A/2003, cessaram os mandatos dos membros dos conselhos de administração do IAPMEI e do ICEP, pelo que se impõe a nomeação de novos titulares para esses cargos.

Assim:

Ao abrigo da alínea d) do artigo 199.º da Constituição e tendo presente o estabelecido no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia, nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, para integrar o conselho de administração do IAPMEI as seguintes personalidades:

Presidente - Dr. Pedro Manuel Rocha Líbano Monteiro.

Vice-presidente - Dr. Manuel Godinho de Almeida.

Vogais:

Dr. Alfredo Manuel Antas Teles.

Dr.ª Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha.

Dr. Rui da Silva Rodrigues.

Dr. Pedro Manuel Vale Cardoso Vicente.

Dr.ª Maria Cristina Gomes da Silva Cardoso de Albuquerque.

2 - Nomear, sob proposta dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e da Economia, nos termos do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, para integrar o conselho de administração do ICEP as seguintes personalidades:

Presidente - Dr. Pedro Manuel Rocha Líbano Monteiro.

Vice-presidentes:

Dr. Alfredo Manuel Antas Teles.

Engenheiro Diogo de Mendonça Rodrigues Tavares.

Dr. Manuel Godinho de Almeida.

Vogais:

Dr.ª Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha.

Dr.ª Maria Cristina Gomes da Silva Cardoso de Albuquerque.

Dr. Pedro Manuel Vale Cardoso Vicente.

3 - O Dr. Manuel Godinho de Almeida e o Dr. Pedro Manuel Vale Cardoso Vicente são nomeados para o IAPMEI, acumulando funções no conselho de administração do ICEP. As demais personalidades nomeadas para ambos os conselhos de administração são nomeadas para o ICEP, acumulando funções no conselho de administração do IAPMEI.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 387/88, de 25 de Outubro, e do n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, na redacção que lhes foi dada pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, os administradores nomeados para o IAPMEI e para o ICEP em acumulação de funções não terão qualquer acréscimo de remuneração em virtude dessa acumulação.

5 - A presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.

6 de Março de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Notas curriculares

Pedro Manuel Rocha Líbano Monteiro

Data de nascimento - 21 de Dezembro de 1952.

Habilitações literárias - licenciatura em Gestão de Empresas.

Experiência profissional:

Banco Comercial Português (1987-2002):

Membro do conselho de administração do Banco Comercial Português;

Membro do conselho de administração do Banco Português do Atlântico;

Membro do conselho de administração da Fundação Banco Comercial Português;

Membro do conselho de administração do Banco Expresso Atlântico;

Membro do conselho de administração da Leasefactor;

Membro do conselho de administração do Interbanco;

Vice-presidente do Credibanco;

Membro do conselho de administração do NovaBank (Grécia);

Membro do conselho de administração do Banco Popular Comercial, S. A. (França);

Membro do conselho de administração do BANIF - Banqueros Personales (Espanha);

Membro do conselho de administração do MedioCrédito Lombardo, S. p. A (Itália);

Presidente do conselho de administração da AF - Investimentos, SGPS, S. A.;

Membro do conselho de administração do CISF - Banco do Investimentos;

Banco Português do Atlântico (1980-1987):

Director da sucursal em Macau (1981-1982);

Director da sucursal em Nova Iorque (1983-1985);

Director central, responsável pela Direcção Comercial Sul (até Junho de 1987);

Técnico do Gabinete do Plano do Zambeze e da Hidroeléctrica de Cahora Bassa (1973-1980).

Manuel Godinho de Almeida

Data de nascimento - 2 de Setembro de 1948.

Habilitações literárias - licenciatura em Economia da FEUP e MBA Escuela de Negócios CaixaNova.

Experiência profissional:

Consultor na área das estratégias PME e formador em programas de pós-graduação da Escuela de Negócios CaixaNova (Espanha), Faculdade de Economia (UP), Associação Empresarial de Portugal e Instituto Superior de Administração e Gestão (desde 1990);

Membro do Board of Directors da Briel America, Inc. (Atlanta, USA) (desde 1994);

Administrador de várias empresas do grupo Briel (electrodomésticos) (1993- 1997);

Director de operações da TRADINGPOR - Empresa de Comércio Externo de Portugal, SARL (1985);

Director-geral da Associação dos Exportadores de Vinho do Porto (1984-1984);

Especialista comercial no U. S. Department of State (1979-1980);

Assessor do Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional (1983-1985);

Adjunto do Ministro da Educação e Investigação Científica (1975-1976);

Docente na Faculdade de Economia do Porto (desde 1971);

Docente em várias escolas superiores de Economia e Gestão (desde 1999).

Diogo de Mendonça Rodrigues Tavares

Data de nascimento - 31 de Outubro de 1945.

Habilitações literárias - Engenharia Mecânica do IST; Programa de Alta Direcção de Empresas (PADE) - AESE/Harvard Business School.

Experiência profissional:

Vice-presidente do ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo (desde 1992);

Presidente do conselho de administração da UNIRISCO - Sociedade de Capital de Risco (1985-1992);

Administrador da Solex Portuguesa (1985-1992);

Administrador da UNISOFT (1985-1992);

Director de investimentos do IPE - Investimentos e Participações Empresariais (1985-1992);

Administrador da LISNICO (empresa do grupo LISNAVE) (1982-1985);

Engenheiro na LISNAVE (1971-1982).

Alfredo Manuel Antas Teles

Data de nascimento - 1 de Julho de 1957.

Habilitações literárias - licenciatura em Economia pela FEUP.

Experiência profissional:

Vice-presidente da APAD - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (2000-2002);

Director-coordenador da Direcção Internacional da Caixa Geral de Depósitos (1996-2000);

Director regional do Porto da Caixa Geral de Depósitos (1992-1996);

Administrador da NORPEDIP - Sociedade de Capital de Risco (1991-1992);

Director da CISF - Companhia de Investimentos e Serviços Financeiros (1985-1991);

Técnico da Caixa Geral de Depósitos (1975-1991).

Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha

Data de nascimento - 27 de Abril de 1961.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Experiência profissional:

Directora de marketing no Banco Totta & Açores e líder de projectos transversais ao grupo (2000-2002);

Directora de marketing no grupo Mundial Confiança (1999-2000);

Directora na Companhia de Seguros Império (1997-1999);

Directora-coordenadora do Departamento de Marketing do Banco Nacional Ultramarino (1993-1997);

Directora na Direcção Comercial de Retalho do Sul do Banco Português do Atlântico (1992-1993);

Directora de marketing (particulares) do Banco Português do Atlântico (1990-1992).

Maria Cristina Gomes da Silva Cardoso de Albuquerque

Data de nascimento - 23 de Novembro de 1948.

Habilitações literárias - licenciatura em Economia pelo ISE.

Experiência profissional:

Assessora da Direcção-Geral dos Assuntos Comunitários (desde 1994);

Técnica da Direcção-Geral das Comunidades Europeias (1987-1991);

Deputada ao Conselho da Europa (1985-1987);

Deputada à Assembleia da República (IV Legislatura) (1985-1987);

Técnica do Secretariado para a Integração Europeia (1981-1985);

Técnica do Fundo de Fomento das Exportações (actual ICEP)(1971-1981).

Pedro Manuel Vale Cardoso Vicente

Data de nascimento - 18 de Setembro de 1959.

Habilitações literárias - licenciatura em Administração e Gestão de Empresas pela UCP e MBA em Gestão de Empresas pela UNL.

Experiência profissional:

Chefe do Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (desde 2002);

Director de crédito de particulares e pequenos negócios e director de marketing no Barclays Bank (2000-2001);

Director de marketing da Rede Clássica do Banco Mello (1998-1999);

Subdirector da Direcção de Recuperações Especiais do Banco Mello (1996- 1998);

Director de operações da UNIFINA, SFAC (1994-1996);

Gestor de conta da rede de empresas do BCP (1991-1993);

Director financeiro da Socasa, Artigos para a Casa, Lda. (1990);

Director financeiro e administrador na QUATRUM, S. A. (1975-1990).

Rui da Silva Rodrigues

Data de nascimento - 11 de Julho de 1951.

Habilitações literárias - licenciatura em Finanças pelo ISE.

Experiência profissional:

Vogal do conselho de administração do IAPMEI (desde 2000);

Director do IAPMEI, administrador do CEDINTEC - Centro para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológicos (1996-2000);

Vice-presidente do Instituto Geológico e Mineiro (1993-1996);

Subdirector-geral de Geologia e Minas (1992-1993).