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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 300/77
O Conselho de Ministros, reunido em 9 de Novembro de 1977, resolveu:
Nomear, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Estatuto da Empresa Nacional de Urânio, anexo ao Decreto n.º 67/77, de 6 de Maio, membros do conselho de gerência desta empresa pública os seguintes elementos:
Engenheiro António de Almeida Albuquerque e Castro;
Engenheiro Joaquim Cordeiro Santo;
Licenciado José Fogaça Moniz Bettencourt;
o primeiro dos quais exercerá as funções de presidente do referido conselho.
Os engenheiros António de Almeida Albuquerque e Castro e Joaquim Cordeiro Santo exercerão as suas funções em comissão de serviço, nos termos do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril, e artigo 53.º do Decreto-Lei n.º 67/77, de 6 de Maio.
Presidência do Conselho de Ministros, 9 de Novembro de 1977. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.