Resolução n.º 34/2003 (2.ª série), de 29 de abril

Resolução n.º 34/2003 (2.ª série). - Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar, a seu pedido, do cargo de governador civil de Braga o Sr. Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho e nomear para o mesmo cargo o Dr. José António de Araújo.

2 - A presente resolução produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

3 de Abril de 2003. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.