Resolução n.º 35/2001 (2.ª série), de 3 de março

Resolução n.º 35/2001 (2.ª série). - Pela resolução n.º 112/99, de 6 de Agosto, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 182, foi nomeada a comissão para revisão da situação de militares na reserva ou na reforma, a que se refere o artigo 5.º da Lei n.º 43/99, de 11 de Junho, com a constituição nela indicada.

Por motivo da renúncia ao mandato de dois dos vogais da comissão, torna-se necessário proceder à respectiva substituição.

Assim, nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve substituir os vogais da comissão, coronéis Manuel Urbano Moreira Dias e Joaquim Manuel Correia Bernardo, pelos coronéis Luciano Ferreira Duarte e António Manuel Duarte Botelho, respectivamente.

7 de Fevereiro de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.