Resolução n.º 35/2016, de 13 de dezembro

Resolução n.º 35/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., por força do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que o atual diretor clínico do conselho de administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., renunciou ao cargo, importa garantir que essas funções sejam asseguradas através da sua acumulação pelo atual presidente, tornando-se necessário proceder à sua nomeação, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2016.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julho, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, José Martins Nunes, para o cargo de vogal executivo com funções de diretor clínico do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., em acumulação com o cargo de presidente do conselho de administração, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciadas na respetiva nota curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir do dia 1 de dezembro de 2016.

24 de novembro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

José Martins Nunes

Dados Pessoais: Nascimento: Freguesia S. Pedro, Faro a 06.06.1950.

Cargos Hospitalares - Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra

2011 Até à presente data - Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra; 2016 - Até à presente data - Preside à Direção Executiva do Centro Académico e Clínico de Coimbra CHUC/UC; 2014 - Até à presente data - Membro - Personalidade externa - da Assembleia Geral da Faculdade Farmácia da Universidade de Coimbra; 2012 Até à presente data - Vogal não executivo do Conselho de Administração do SUCH em representação do CHUC; 2012 Até à presente data - Membro externo do Conselho Geral da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, em representação do CHUC; 2012-2015 - Membro do Conselho Consultivo da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; 2015 até à presente data - Curador da Fundação Portuguesa a "Comunidade Contra a Sida".

Cargos Hospitalares - Hospitais da Universidade de Coimbra:

2005-2011 - Hospitais da Universidade de Coimbra: Diretor do Serviço de Anestesiologia; Coordenador do Bloco Operatório Central; Diretor do Centro de Simulação Biomédica dos HUC; 2004-2005 - Coordenador do Plano Diretor do Hospital de Celas (HUC); 2003-2005 - Adjunto do Conselho de Administração dos HUC; 1998-2002 - Coordenador do Gabinete de Utente (HUC); 1990-1991 - Diretor Clínico Adjunto.

Funções Publicas/Políticas:

Titular de Órgão de Soberania Nacional: Secretário de Estado da Saúde de 1991 a 1993 (XII Governo Constitucional);

Outras funções relevantes: Representante do Ministro-adjunto do Primeiro-Ministro na Comissão Instaladora do Observatório Europeu das Drogas e Toxicodependências (1995-1996).

Atividade Científica e de Gestão: Publicou como autor ou coautor dezenas de trabalhos científicos em Revistas Nacionais e Estrangeiras; Proferiu inúmeras conferências em Portugal e no Estrangeiro, quer científicas, quer nas áreas de gestão e da organização hospitalar.

Carreira académica e profissional: 2004 - Obtenção da «Competência em Gestão Hospitalar» (O.M.); 2003 - Obtenção do grau de «Chefe de Serviço de Anestesiologia» dos HUC, 1.º classificado; Responsável e Coordenador dos «Cursos de Gestão para Executivos Hospitalares» do CSB dos Hospitais da Universidade Coimbra;

Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra: 1975, Licenciado em Medicina; 2008 a 2011 - Proferiu as aulas de Anestesiologia, na Cadeira de Propedêutica Cirúrgica (Prof. Doutor Fernando José Oliveira).

Ordem dos Médicos, Colégio da Especialidade de Anestesiologia - 2006 a 2008 - Membro eleito da Direção do Colégio da Especialidade de Anestesiologia (2006-2008) da Ordem dos Médicos.

Títulos honoríficos: Condecorado com a Ordem do Mérito, Grau Comendador 2015.

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