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Ato Original
Análise Jurídica
Resolução n.º 35-C/82
No uso da competência que lhe é conferida pelo disposto no n.º 1 do artigo 11.º e no n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 465-A/79, de 6 de Dezembro, o Conselho de Ministros, reunido em 18 de Fevereiro de 1982, ouvidos os trabalhadores da Empresa, resolveu:
1 - Exonerar, a seu pedido, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1981, das funções de presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, o Dr. Joaquim Leonel Ferreira Marinho de Bastos.
2 - Exonerar, a seu pedido, das funções de vogal da referida Empresa o Dr. António Ferreira Marques Torres Pereira.
3 - Nomear, para exercer as funções de presidente do conselho de gerência da Empresa Pública do Jornal Diário Popular, EPDP, o engenheiro Fernando Joaquim Parro Nogueira.
4 - Nomear vogais do referido conselho de gerência José Carlos dos Santos Cruz e o engenheiro José António Pina de Bastos e Silva.
Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Fevereiro de 1982. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.