Resolução n.º 37/2015, de 8 de julho

Resolução n.º 37/2015

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, o governador do Banco de Portugal é escolhido de entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária.

O governador do Banco de Portugal é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças, após audição por parte da comissão competente da Assembleia da República que elabora o respetivo relatório descritivo.

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 33.º da referida Lei Orgânica, o governador do Banco de Portugal exerce as suas funções por um prazo de cinco anos, renovável por uma vez e por igual período.

O designado foi ouvido na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, no dia 12 de junho de 2015.

Assim:

Nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

Renovar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças, o mandato do governador do Banco de Portugal, Carlos da Silva Costa, cuja idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como domínio de conhecimento nas áreas bancária e monetária, para o desempenho do cargo é evidenciado na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 de julho de 2015. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Sinopse curricular

Carlos da Silva Costa

Governador do Banco de Portugal desde 7 de junho de 2010.

Nasceu em 3 de novembro de 1949. É licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1973).

É membro do Conselho de Governadores e do Conselho Geral de Governadores do Banco Central Europeu, membro do Conselho Geral do Comité Europeu de Risco Sistémico e do Grupo Consultivo Regional para a Europa do Conselho de Estabilidade Financeira. Preside ao Conselho Nacional de Supervisores Financeiros.

É vice-presidente honorário do Banco Europeu de Investimento (BEI), professor catedrático convidado da Universidade Católica do Porto e da Universidade de Aveiro e presidente do Conselho Consultivo da Faculdade de Economia da Universidade Católica do Porto.

Funções Anteriores

Foi vice-presidente do BEI entre outubro de 2006 e maio de 2010, com a responsabilidade pela Direção Financeira e pelas operações de crédito para investimento em Portugal e Espanha, na Bélgica, no Luxemburgo, na América Latina e na Ásia.

Foi membro do Conselho Consultivo do Comité das Autoridades de Regulamentação dos Mercados Europeus de Valores Mobiliários (2008-2010).

Foi vice-presidente do «European MANUFUTURE High Level Group» (2005-2006).

Entre abril de 2004 e setembro de 2006, foi administrador da Caixa Geral de Depósitos, presidente do Conselho de Administração da Caixa Geral de Aposentações, presidente do Conselho de Administração do Banco Nacional Ultramarino S. A., Macau e presidente do Banco Caixa Geral (Espanha). Entre janeiro e agosto de 2005, integrou o Conselho de Administração da Unibanco Holdings, S. A., Brasil.

Foi diretor-geral do Millenium BCP (2000-Março 2004) e foi membro do Conselho de Administração da Euro Banking Association (2001-2003).

Entre 1993 e o final de 1999, foi Chefe de Gabinete do Comissário Europeu Prof. João de Deus Pinheiro com as responsabilidades das políticas de "Comunicação, Cultura e Audiovisual" (1993-1994) e da Política de Cooperação da União Europeia com os países de África, Caraíbas e Pacífico (1995-1999).

Foi Coordenador dos Assuntos Económicos e Financeiros na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia e membro do Comité de Política Económica da União Europeia (1986-1992).

Entre 1988 e 1992, integrou, a título pessoal, o Conselho Superior para a Reforma do Sistema Financeiro-1992, cujo «Livro Branco sobre o Sistema Financeiro» serviu de base à reforma global do quadro legislativo do sistema financeiro português.

Foi membro não executivo do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Estatística (1990-1992).

Em janeiro de 1978, ingressou no Centro de Estudos de Economia Portuguesa da Direção de Estudos do Banco Português de Atlântico, que dirigiu entre 1981 e 1985.

Foi assistente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1973-1986) e docente do curso de pós-graduação do Centro de Estudos Europeus da Universidade Católica do Porto (1986-2000).

Foi agraciado com a condecoração de Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique.

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