Resolução n.º 38/2001 (2.ª série), de 19 de março

Resolução n.º 38/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 9.º dos estatutos do ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, os membros do respectivo conselho de administração são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear o conselho de administração do ICEP, com a seguinte constituição:

a) Presidente, o licenciado António Luís Neto;

b) Vice-presidentes, o engenheiro Diogo Mendonça Rodrigues Tavares e o licenciado Rui Manuel Martins Coelho Valente;

c) Vogais, a licenciada Maria da Piedade Brito Monteiro Valente, o licenciado João Manuel dos Reis Duarte Rodrigues, o embaixador António Manuel Syder Santiago e o engenheiro Manuel Augusto Braga Lino.

2 - A presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.

1 de Março de 2001. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.