Resolução n.º 38/2002 (2.ª série), de 14 de maio

Resolução n.º 38/2002 (2.ª série). - Nos termos da alínea a) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar dos cargos de:

Governador civil de Aveiro, o Dr. Rui António Monteiro Gomes de Paiva;

Governador civil de Beja, Manuel Joaquim Rodrigues Masseno;

Governador civil de Braga, o Dr. José Marcelino da Costa Pires;

Governador civil de Bragança, o Prof. Doutor Francisco José Terroso Cepeda;

Governadora civil de Castelo Branco, a Dr.ª Maria Alzira de Lima Rodrigues Serrasqueiro;

Governador civil de Coimbra, o Prof. Doutor Horácio André Antunes;

Governador civil de Évora, o Dr. Henrique António de Oliveira Troncho;

Governador civil de Faro, Joaquim Américo Fialho Anastácio;

Governador civil da Guarda, o Dr. António Manuel Martins Batista;

Governador civil de Leiria, o Prof. Doutor Carlos Manuel Bernardo Ascensão André;

Governador civil de Lisboa, o Dr. Alberto Manuel Avelino;

Governador civil de Portalegre, o Dr. João Galinha Barreto;

Governador civil do Porto, o Dr. Joaquim Barbosa Ferreira Couto;

Governadora civil de Santarém, a Dr.ª Maria Antónia Correia Lourenço;

Governador civil de Setúbal, o Dr. Carlos Eduardo Duarte Rebelo;

Governador civil de Viana do Castelo, o Dr. Alberto Marques de Oliveira e Silva;

Governador civil de Vila Real, o Dr. Artur João Lourenço Vaz;

Governador civil de Viseu, o Dr. João Luís da Inês Vaz;

Vice-governador civil de Braga, Manuel Ferreira;

Vice-governador civil de Lisboa, o Dr. António Alberto Almada Guerra;

Vice-governador civil do Porto, o Prof. Artur Manuel da Silva Carvalho Borges.

2 - Nos termos das mesmas disposições, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para os cargos de:

Governador civil de Aveiro, José Manuel Milheiro de Pinho Leão;

Governador civil de Beja, o engenheiro João Paulo Assunção Ramoa;

Governador civil de Braga, Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho;

Governador civil de Bragança, o Dr. José Manuel Salgado Ruano;

Governador civil de Castelo Branco, o Dr. José Pereira Lopes;

Governador civil de Coimbra, o Dr. Fernando dos Santos Antunes;

Governador civil de Évora, o engenheiro Luís António Damásio Capoulas;

Governador civil de Faro, José Valentim Rosado;

Governador civil da Guarda, Joaquim Cândido Ferreira de Lacerda;

Governador civil de Leiria, José António Leitão da Silva;

Governadora civil de Lisboa, a Dr.ª Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro;

Governador civil de Portalegre, o Dr. Cristóvão da Conceição Ventura Crespo;

Governador civil do Porto, o Dr. Manuel Maria Moreira;

Governador civil de Santarém, Mário da Silva Coutinho Albuquerque;

Governadora civil de Setúbal, a Dr.ª Maria das Mercês Gomes Borges da Silva Soares;

Governador civil de Viana do Castelo, o Dr. António de Carvalho Martins;

Governador civil de Vila Real, o engenheiro Elói Franclim Fernandes Ribeiro;

Governador civil de Viseu, João Carlos Azevedo Maia.

3 - A presente resolução produz efeitos a partir de 30 de Abril de 2002.

26 de Abril de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.