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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 398-A/80
Resolução n.º 398-A/80, de 29 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Nomeia como representante do Governo no Conselho Nacional do Plano o Dr. Adélio Magalhães Pinto, em substituição do Dr. José Gomes Honorato Ferreira
TEXTO
Resolução n.º 398-A/80
Nos termos da alínea b) do artigo 15.º da Lei n.º 31/77, de 23 de Maio, o Conselho de Ministros, reunido em 27 de Novembro de 1980, resolveu nomear como representante do Governo no Conselho Nacional do Plano o Dr. Adélio Magalhães Pinto, em substituição do Dr. José Gomes Honorato Ferreira.
Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1980. - O Primeiro-Ministro, Francisco Sá Carneiro.