Resolução n.º 4/2014, de 4 de fevereiro

Resolução n.º 4/2014

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E., por força da alínea d) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.os 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E., cessaram o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções dos atuais membros deste órgão.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Carlos Fernando Ermida Rebelo, Ruben Manuel Antunes Tavares, Rui Manuel Lopes de Melo, Helena Isabel Duarte e Pinho (diretora clínica) e Maria Cassilda Pereira das Neves (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Helena Isabel Duarte e Pinho a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, de 25 de janeiro.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte à data da sua aprovação.

23 de janeiro de 2014. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.

ANEXO

Notas curriculares

Carlos Fernando Ermida Rebelo, nascido em 8 de fevereiro de 1962, na freguesia de Godim, concelho de Peso da Régua, e residente em Viseu. Casado e pai de três filhos. Licenciado em Medicina, em 1986 pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto. Iniciou a sua atividade clínica, em 1987, no Hospital de S. Teotónio (HST), onde tem vindo a exercer a prática clínica como assistente graduado de ortopedia. No ano 2013, realizou o Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde (PADIS), ministrado pela AESE (Escola de Direção e Negócios). Participou em diversas formações na área da gestão, com destaque para o Curso de Gestão em Serviços de Saúde da Ordem dos Médicos e Relações Interpessoais e Atendimento no Contexto Hospitalar.

No decurso da sua atividade profissional, desempenhou, entre outros, os seguintes cargos: Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E. (novembro de 2011 a dezembro de 2013), Diretor Clínico do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E.; Presidente do Conselho de Administração do Hospital de S. Teotónio, S.A. - Viseu (março de 2004 a junho de 2005); Presidente do Conselho de Administração e Diretor Clínico do Hospital de Cândido de Figueiredo - Tondela (junho de 2002-março de 2004);

Exerceu, ainda, as seguintes atividades e funções: membro fundador da Comissão Nacional das Faculdades de Medicina; membro da Comissão de Candidatos ao Internato Geral em 87/88; vogal da Comissão do Internato Médico do HST; membro do júri de concursos de provimento da carreira médica hospitalar e de aquisição de material clínico; grupo de trabalho para a elaboração do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos Hospitalares; grupo de trabalho das consultas externas e Hospital de Dia da Unidade de Missão dos Hospitais S.A.; membro da Assembleia Municipal de Viseu; membro da Comissão Concelhia de Saúde de Viseu; membro do Conselho Geral do Hospital de Cândido de Figueiredo de Tondela; Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Viseu.

Participou em conferências para gestores de topo do Ministério da Saúde e fóruns do Programa Operacional de Saúde - Saúde XXI «Formação de apoio a projetos de modernização da saúde».

Foi autor ou coautor de inúmeros trabalhos presentes a congressos e outras reuniões científicas. Tem dois trabalhos premiados e publicados em revistas científicas. Participou na organização de vários eventos na área da saúde, assim como na qualidade de formador.

Ruben Manuel Antunes Tavares

Data de Nascimento: 1970/08/08

Habilitações Académicas: Licenciado em Economia, em 1996, pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, ramo opcional de Gestão.

Atividade Profissional: Ao longo da sua atividade profissional, exerceu, entre outros, os seguintes cargos:

Vogal executivo do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo, de Tondela; vogal executivo do conselho de administração do Hospital de São Teotónio, S.A., de Viseu.

Atualmente desempenha o cargo de vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E. (desde 21 de novembro de 2011).

Desempenhou, ainda, as seguintes atividades e funções:

Técnico Superior de economia no Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, Delegação de Coimbra (IGIFS, extinto por criação da ACSS, I.P.);

Responsável pelos serviços financeiros do Hospital de São Teotónio, Viseu;

Técnico Superior estagiário da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde, na Administração Regional de Saúde do Centro;

Técnico Superior Principal no Departamento de Gestão Financeira da Administração Regional de Saúde do Centro, I.P.

Participou, ativamente, em inúmeras iniciativas, designadamente reuniões, seminários e formações, no âmbito da gestão e da contratualização em serviços de saúde, quer ao nível dos cuidados primários quer dos cuidados hospitalares.

Rui Manuel Lopes de Melo, nascido em 25 de julho de 1960, na freguesia de Fragosela, concelho de Viseu, e residente em Viseu. Casado e pai de 2 filhos.

Licenciado em Gestão em 1991 pela Universidade Católica Portuguesa.

Outra Formação Académica - Curso de Especialização em Marketing Internacional, Universidade Católica Portuguesa. Frequência no Mestrado de Gestão de Empresas, na Universidade Católica Portuguesa, tendo concluído a parte curricular, conferindo-lhe a formação complementar de "Post Graduação" em Gestão de Empresas.

Ordem Profissional - Ordem dos Economistas; Cédula Profissional n.º 6000.

No decurso da sua vida profissional, que iniciou em 1980, desempenhou, entre outras, as seguintes funções: Técnico e Assessor do Diretor Distrital de Finanças de Viseu, da Direção-Geral dos Impostos; Inspetor de Finanças do quadro da Inspeção-Geral de Finanças; Diretor de Delegação e Coordenador de Zona de empresa do Grupo Caixa Geral de Depósitos (CGD).

Prestou serviço no quadro da Direção-Geral das Contribuições e Impostos nos seguintes Serviços de Finanças: Maia; 18.º Bairro Fiscal de Lisboa; Oliveira do Hospital; Tondela e Direção Distrital de Finanças em Viseu (como assessor do Diretor de Finanças de Viseu).

De 1993 a 1995 ingressa, por concurso público, no Quadro da IGF - Inspeção Geral de Finanças, como Inspetor de Finanças Estagiário, no setor da Inspeção de Serviços Públicos.

De 1995 (15 de janeiro) a 2004, é admitido e presta serviço no Grupo Caixa Geral de Depósitos, na Imoleasing, S.A., como Diretor da Delegação Regional de Viseu.

Desde 2005 a 20 de novembro de 2011, Coordenador de Zona, na Caixa Leasing e Factoring - Instituição Financeira de Crédito, S.A., Grupo CGD.

Desde 21.11.2011 a 31.12.2013 presta serviço, como Vogal Executivo, no Conselho de Administração do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E.

Formação Complementar - Participou em várias ações de formação, seminários e conferências, destacando: Higiene e Segurança no Trabalho; Team Building; Formação de Formadores do I.E.F.P; Prevenção do Branqueamento de Capitais e Medidas Antiterrorismo; Mercados de Capitais; Contabilidade Pública; Contabilidade Analítica; «Front» «end» Comercial; Compliance Officer; Código de Conduta; Arquivo Digital; CRM - Costumer Relationship Management - Gestão de Relacionamento com o Cliente; Contratualização nos Serviços de Saúde; Sensibilização sobre as novas regras de contratação pública e a sua aplicação nos hospitais EPE.

Helena Isabel Duarte e Pinho, nascida a 12/07/1962, no concelho de Sever do Vouga.

Licenciada em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, em 1986.

Realizou o Internato Geral e de Especialidade no Hospital Distrital de Viseu, atualmente integrado no Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E., no qual desenvolveu grande parte do seu percurso profissional, tendo obtido o grau de consultor na especialidade de Cirurgia Geral, em 2005.

Coordenou o Serviço de Cirurgia do Hospital de Cândido de Figueiredo de Tondela, entre 1995 e 1996.

Atualmente desempenhava as seguintes funções: Adjunta da Direção Clínica, Coordenadora da Consulta Externa do Serviço de Cirurgia, e Chefe de Equipa do Serviço de Urgência Geral, do Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E.P.E.

Ainda, exerceu e participou na criação do Grupo de Cirurgia Hepatobiliopancreática do Serviço de Cirurgia; Criação da equipa de transporte secundário de doente crítico; Grupo de colaboradores do PQIP (Quality Indicator Project); Grupo Coordenador do Projeto de Acreditação Hospitalar do King's Fund; membro da Comissão de Humanização e Qualidade, membro da Comissão de Ética, membro de júris de concurso para provimento da carreira médica.

Participou como palestrante em diversas reuniões científicas, com artigos publicados em revistas da especialidade.

Maria Cassilda Pereira das Neves nasceu em 4 de novembro de 1955, na freguesia de Penude, Concelho de Lamego, e residente em Viseu. Casada. Enfermeira Supervisora no Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Concluiu o curso Geral de Enfermagem em 1977. Possui o curso de Estudos Especializados de Saúde Infantil. Curso de Estudos Superiores especializados em Administração dos Serviços de Saúde, que lhe confere o grau de licenciatura.

Ao longo da sua atividade profissional exerceu, entre outras, as seguintes funções:

Enfermeira-diretora do Hospital de São Teotónio, S.A.;

Enfermeira-Supervisora, primeiro dos serviços de medicina, bloco operatório, central de esterilização, urgência pediátrica, pediatria, neonatologia, obstetrícia; depois dos serviços de pneumologia, ginecologia, gastrenterologia e nefrologia, obstetrícia, neurocirurgia, ORL e oftalmologia, urgência obstétrica e ginecológica, urgência pediátrica, pediatria, neonatologia e departamento de Saúde Mental e Psiquiatria.

Participou em vários eventos como formadora e formanda, autora e coautora de vários Trabalhos, participou na organização de várias jornadas, em comissões científicas, em grupos de trabalho oficialmente nomeada, assim como publicou, na revista SERVIR, um artigo sobre a avaliação de desempenho dos enfermeiros e formação sobre SIADAP. Elenca o conselho coordenador de Avaliação Geral do SIADAP.

Enfermeira diretora do CHTV desde 21 de novembro de 2011.

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