Resolução n.º 4/2016, de 21 de janeiro

Resolução n.º 4/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, por força da alínea c) do n.º 1 e do n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de

3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que o diretor clínico Paulo Manuel da Graça Ferreira apresentou a renúncia ao cargo, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo vogal executivo, para completar o mandato em curso do atual conselho de administração, que termina em 31 de dezembro de 2017.

Importa referir que o processo tendente à presente nomeação foi iniciado pelo XX Governo Constitucional, entretanto demitido, o que, até à investidura do XXI Governo Constitucional, impossibilitou a conclusão do processo em causa. Assim, havendo vacatura do cargo em questão, a Resolução que ora se publica, do XXI Governo Constitucional, conclui o processo antes iniciado pelo XX Governo Constitucional, procedendo à nomeação de Anabela Tavares Valadão Barcelos (diretora clínica) para o cargo de vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo

Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Anabela Tavares Valadão Barcelos (diretora clínica) para o cargo de vogal executiva do conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho do cargo são evidenciados na respetiva sinopse curricular, que consta do anexo à presente resolução e da qual faz parte integrante.

2 - Estabelecer, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, que a presente nomeação é feita pelo período restante do mandato em curso dos membros do mesmo conselho de administração.

3 - Autorizar a nomeada Anabela Tavares Valadão Barcelos a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos à data da sua aprovação.

14 de janeiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Anabela Tavares Valadão Barcelos, nascida a 05/12/1969, na ilha Graciosa, nos Açores.

Habilitações literárias: Licenciada em Medicina, pela Universidade de Coimbra.

Habilitações profissionais: Interna do Internato Geral no Hospital Distrital da Figueira da Foz no período de 01/01/1996 a 31/12/1997.

Interna do Internato Complementar de Reumatologia nos Hospitais da Universidade de Coimbra, de 1998 a 2003.

Conclui com êxito a especialidade de Reumatologia nos Hospitais da Universidade de Coimbra a 11/07/2003.

Assistente Graduada de Reumatologia, após concurso público, em abril de 2015, com o Grau de Consultora de Reumatologia.

Experiência profissional: Diretora do Serviço de Reumatologia do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E., Diretora do Departamento Médico do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E.P.E. de abril de 2013 a janeiro de 2015; Vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Reumatologia, de outubro de 2014 a outubro de 2016.

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