Resolução n.º 4-A/2016, de 22 de janeiro

Resolução n.º 4-A/2016

O Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho, extinguiu o INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, I. P., e instituiu a Fundação INATEL, aprovando os respetivos Estatutos.

Dos Estatutos da Fundação INATEL decorre que o conselho de administração é designado por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O atual conselho de administração foi designado pela Resolução n.º 41/2012, de 29 de outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 209, de 29 de outubro, para um mandato de três anos, que se iniciou em 30 de outubro de 2012.

Tendo cessado o mandato do atual conselho de administração, importa proceder à designação do novo conselho de administração da Fundação INATEL.

Assim:

Nos termos do artigo 16.º e do n.º 2 do artigo 26.º dos Estatutos da Fundação INATEL, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de junho, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, pelo período de três anos, sob proposta do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o presidente, o vice-presidente e os vogais do conselho de administração da Fundação INATEL, respetivamente, Francisco Caneira Madelino, Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida, José Manuel Pereira Alho, e Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, cujas idoneidade, experiência e competência profissionais são patentes nas notas curriculares que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 25 de janeiro de 2016.

21 de janeiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Francisco Caneira Madelino, 52 anos de idade, economista, Docente no ISCTE- Instituto Universitário de Lisboa, nas áreas da teoria económica e da economia portuguesa e europeia, e atual Presidente do Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS-ISCTE).

Investigador e consultor, com vários trabalhos realizados e publicados, nas áreas do emprego, da formação profissional, da macroeconomia, da economia setorial, da economia social e da economia local, da segurança social e da administração pública, realizados no âmbito do ISCTE, dos Centros de Investigação DINAMIA (Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica) e PROACT (Unidade de Investigação e Apoio ao Desenvolvimento Local) e da consultora Espaço e Desenvolvimento.

Tem sido avaliador de vários programas sectoriais suportados por fundos comunitários, alguns deles com equipas internacionais.

Tem exercido vários lugares de gestão na Administração Central, da qual se destaca a de ex-Presidente do serviço público de emprego português, o IEFP, ou da Administração Local, da qual se menciona a atual Presidência da Assembleia Intermunicipal da Comunidade da Lezíria do Tejo.

Tem pertencido a várias instituições com funções importantes nas áreas do emprego e da formação profissional, quer nacionais, quer europeias, das quais se destaca o Comité de Emprego da União Europeia, o Comité Social da União Europeia, a European Training Foundation, a rede europeia de Presidentes de Serviços Públicos de Emprego, a Agência Nacional para as Qualificações, as comissões de acompanhamento de vários programas nacionais suportados pelo Fundo Social Europeu, o Observatório do Emprego e da Formação Profissional, o Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salaria, a Comissão Nacional de Certificação Profissional, a administração do Centro de Formação da OIT de Turim, o Conselho Nacional de Educação, o Conselho Consultivo da Segurança Social, o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu ou ainda grupos especializados do Conselho Económico-Social.

Inês de Saint-Maurice de Esteves de Medeiros Vitorino de Almeida, 47 anos de idade, natural de Viena de Áustria. É atualmente Deputada na XIII legislatura da Assembleia da República, eleita pelo Partido Socialista.

Fez o seu percurso no ensino básico e secundário no Liceu Francês. Iniciou os estudos superiores em Estudos Portugueses na Universidade Nova de Lisboa.

Em cinema, como atriz, participou em várias longas-metragens e no teatro francês, trabalhou com encenadores do Teatro nacional de São Carlos, do Théâtre de l'Odéon, do ACARTE, entre outros. Em 2007 assinou a sua primeira encenação teatral no Centro Cultural de Belém.

Trabalhou como assistente de realização e desde 1998 que se dedica à realização de filmes de ficção e documentais, premiado em vários festivais nacionais e internacionais.

Entre 1990 e 1993 trabalhou também em produção de documentário, na SP Filmes, no âmbito da EUROPÁLIA 91. Entre 1993 e 1994 trabalhou como produtora associada na DOURO (Centro de Produções Artísticas - Porto). Filmes institucionais e publicitários.

Em 1995 retomou os estudos em Estudos Teatrais na Sobornne, em Paris.

De 1996 a 1998 apresentou o programa semanal «O Filme da Minha Vida» na RTP 2.

De 2004 a 2005 foi membro da comissão seletiva do C.O.SI. P. do C.N.C. (Centro Nacional de Cinema francês), e em 2008-2009, membro do júri no ICA - Instituto do Cinema e do Audiovisual. Em 2009 foi Curadora e Programadora da Mostra-Me, o outro lado do Cinema, mostra de cinema para a promoção e divulgação do cinema português e dos seus profissionais. Foi ainda, membro do júri em mais de uma dezena de festivais nacionais e internacionais de cinema.

Foi deputada na XI e na XII legislatura, tendo sido Vice-presidente da Bancada do Partido Socialista, integrou grupos interparlamentares tendo sido presidente e vice-presidente, grupo interparlamentar de amizade Portugal-França.

Atualmente pertence à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto como membro efetivo, e nas Comissões de Trabalho e Segurança Social e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias como suplente. Integra ainda o Conselho de Direção do Canal Parlamento e faz parte da delegação parlamentar da OSCE, Organização para a Segurança e Cooperação na Europa.

José Manuel Pereira Alho é licenciado em Biologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, detentor do título de especialista em Ciências do Ambiente pelo Instituto Politécnico de Leiria, Setúbal e Viseu, com Formação Avançada em Gestão Estratégica, Controlo de Gestão, Marketing e Comunicação e Gestão de Projetos, pelo IDEFE/ ISEG da Universidade Técnica de Lisboa. Foi certificado no Curso de Divulgação do Património Histórico, Cultural e Natural para Professores promovido Centro Nacional de Cultura e é Formador Certificado para Formação Contínua de Professores e Formador Certificado pelo I.E.F.P.

Membro efetivo da Ordem dos Biólogos, inscrito no Colégio do Ambiente com o título de especialista em ambiente, tendo pertencido à sua Direção Nacional e ao seu Conselho Deontológico e Profissional.

Desenvolveu atividade como dirigente em diversas Áreas Protegidas, presidiu ao Instituto de Promoção Ambiental, foi Diretor Regional de Florestas de Lisboa e Vale do Tejo e desenvolveu atividade docente nas suas áreas de especialidade nos Institutos Politécnicos de Leiria e Tomar como Professor adjunto convidado, com atividade editorial neste domínio.

Foi Vice-Presidente da Direção Nacional da Quercus, Presidente da Direção Nacional da Liga para a Proteção da Natureza, com participação e representação noutras estruturas e organizações não-governamentais de ambiente e organizações culturais.

Foi membro do Conselho de Administração da ADIRN-Associação de Desenvolvimento Integrado do Ribatejo Norte, do Conselho Diretivo da ADAE-Associação de Desenvolvimento da Alta Estremadura e da ADSAICA-Associação de Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros.

Desempenhou cargos autárquicos como membro de Assembleia Municipal, vereador e Vice-Presidente da Câmara Municipal de Ourém e Presidente dos Conselhos de Administração das empresas municipais Ambiourem, Centro de Negócios de Ourém e Ouremviva.

Álvaro da Silva Amorim de Sousa Carneiro, 61 anos de idade, natural de Cascais, mestre em Sociologia do Trabalho, doutorando em Ciências do Trabalho no ISCE (em conclusão), pós Graduação em Direito do Urbanismo, Ambiente e Ordenamento do Território, CEDOUA, U.D., Coimbra, pós Graduação em Sindicalismo e Relações Laborais, ISCTE - IUL, Lisboa, licenciatura em Gestão do Desenvolvimento e Cooperação Internacional, U.M., Lisboa, professor Universitário (externo/convidado), ISCTE - IUL, Lisboa, membro do Conselho Científico do OBPL, ISCTE - IUL, Lisboa, eleito vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Professor Universitário do ISCTE-IUL (convidado), presidente da Comissão Desporto, Trabalho e Tempos Livres do Comité Olímpico de Portugal (COP); membro do Conselho Nacional do Desporto, gestor Público no Conselho de Administração da Fundação INATEL, Presidente da Associação para o Desenvolvimento Nacional, Presidente da Assembleia Geral do Clube de Golfe da Costa do Estoril, Deputado Municipal da Assembleia Municipal de Lisboa, Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Presidente da Comissão de Intervenção Social e Promoção de Igualdade, de Direitos e de Oportunidades, Assessor da Vereação da Cultura na Câmara Municipal de Lisboa, Assessor da Vereação da Ação Social na Câmara Municipal de Lisboa, Assessor da Presidência nas Relações Internacionais, na Câmara Municipal de Cascais e técnico Superior na Câmara Municipal de Cascais.

Membro de várias associações, tem obras publicadas e é detentor de prémios, medalhas e louvor por serviços prestados na Câmara Municipal de Lisboa e de Cascais.

Possuidor de várias ações de formação profissional, tem desenvolvido e participado em múltiplas ações, conferências, projetos, exposições, colóquios e seminários.

Colaborador em artigos de opinião em diversos órgãos da Comunicação Social.

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