Resolução n.º 4-B/2016, de 29 de janeiro

Resolução n.º 4-B/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., cessaram o respetivo mandato a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão diretivo, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º e da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Ana Maria Escoval da Silva, Francisco António Alvelos de Sousa Matoso, António Manuel Ribeiro Nunes, António José Murinello de Sousa Guerreiro (diretor clínico) e Armandina do Carmo Antunes (enfermeira-diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam dos anexos à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar os nomeados Ana Maria Escoval da Silva, António Manuel Ribeiro Nunes, António José Murinello de Sousa Guerreiro e Armandina do Carmo Antunes a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a 1 de fevereiro de 2016.

27 de janeiro de 2016. - Pelo Primeiro-Ministro, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

ANEXO

Notas curriculares

Ana Maria Escoval da Silva nasceu em 1951, em Serpa

Habilitações académicas e profissionais: Doutorada em Gestão, na especialidade de Métodos Quantitativos de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), Mestre em Ciências Empresariais, na especialidade de Gestão, Estratégia e Desenvolvimento Empresarial, ISCTE, Licenciada em Economia, Universidade de Évora. Especialização em Técnicas de Engenharia Industrial (técnicas de apoio à decisão), Ministério da Saúde, Lisboa e Universidade de Wisconsin, EUA, Diplomada em Administração Hospitalar, Escola Nacional de Saúde Pública.

Experiência profissional: Administradora Hospitalar de 1.ª Classe, provida em lugar de quadro do Hospital de Santa Maria, atual Centro Hospitalar Lisboa Norte (2008/2015); Consultora do Ministério da Saúde/Direção-Geral da Saúde desde 2008; Diretora Coordenadora da Unidade de Financiamento e Contratualização da ACSS (2005/2008); Subdiretora-geral da Saúde (1997-1999); Administradora Adjunta do Hospital Santa Maria (1994-1997); Administradora Adjunta, Hospital de Pulido Valente (1986-1993). Entre 1970 e 1984, desenvolveu a sua atividade nos hospitais de Beja, Póvoa de Varzim e Valongo e na Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Beja, nas áreas financeira e de aprovisionamento.

Funções docentes: Professora Associada de Políticas e Administração de Saúde na Escola Nacional de Saúde Pública, Universidade Nova de Lisboa, desde abril de 2015, contratada em 2004 como Professora Auxiliar convidada. Coordenadora Científica do Mestrado em Gestão de Serviços de Saúde (ISCTE) (1998-2004). Professora Assistente Convidada no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL) (1986-2003). Tem exercido atividades docentes em diversas instituições universitárias e politécnicas nas áreas da gestão, financiamento e contratualização, políticas e administração da saúde.

Outras atividades: Coordenadora, em Portugal, do Gabinete HOPE (Federação dos Hospitais da União Europeia e da Federação Internacional dos Hospitais (FIH), desde 1997; Preside atualmente à Direção da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar (APDH), criada em 2002; Investigadora na Rede de Investigação do Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS), desde 2000. Consultora de organizações nacionais e internacionais como o Banco Mundial e a Comissão Europeia, com missões realizadas na Venezuela, Cuba e Angola. Realizou diversos estudos e projetos para várias organizações e unidades públicas e privadas de prestação de cuidados de saúde (hospitais e clínicas ambulatórias) e companhias farmacêuticas.

Áreas de Especialidade: Políticas e Administração de Sistemas de Saúde; Contratualização em Saúde; Financiamento e Estratégia da Saúde; Gestão das Organizações de Saúde e Investigação em Saúde.

Autora e coautora de várias dezenas de publicações em capítulos de livros e artigos em revistas técnicas da especialidade.

Francisco António Alvelos de Sousa Matoso, nascido a 15.03.1960, em Lisboa, solteiro e residente em Lisboa.

Habilitações académicas e profissionais: É licenciado em Direito pela Faculdade Direito de Lisboa (1983) e possui Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública (1987).

Experiência profissional:

2013-2016 - Assessor do Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E. (CHLN) onde detém a categoria de administrador hospitalar de 2.ª classe.

2012-2013 - Desempenhou desde fevereiro deste ano, as funções de Assessor do Conselho de Administração do CHLN, E. P. E.

2009-2012 - Desempenhou as funções de Presidente do Conselho de Administração do IPO de Lisboa, Francisco Gentil, E. P. E.

2005-2009 - A partir de 13 de maio de 2005 desempenhou as funções de Vogal do Conselho de Administração do IPO de Lisboa.

1996-2005 - Administrador dos Serviços Financeiros do Subgrupo Hospitalar Capuchos/Desterro. A partir de março de 2005, Administrador junto do Departamento de Especialidades Cirúrgicas no Centro Hospitalar de Lisboa Central (CHLC).

1993-1996 - Adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde.

1987-1992 - Desempenhou funções de Adjunto do Conselho de Administração na área de Recursos Humanos no Hospital de Pulido Valente, onde iniciou a sua carreira.

É, desde 1999, o Coordenador Nacional do Programa de Intercâmbio para Profissionais de Saúde HOPE promovido pela Federação Europeia dos Hospitais (HOPE).

É membro da Direção da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Hospitalar, A.P.D.H desde a sua fundação, em abril de 2002.

Como membro da A.P.D.H. representa Portugal no Comité de Liaison Officers da Federação Europeia dos Hospitais (HOPE).

António Manuel Ribeiro Nunes, nascido a 23.02.1954, em Montalvão, Nisa.

Habilitações académicas e profissionais: Licenciado em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Pós-Graduação em Gestão para Alta Direção na Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa; Formação específica em Gestão/ Management pela IMD de Lausanne - Suíça; Pós-Graduação em Administração Hospitalar pela Escola Nacional de Saúde Pública.

Experiencia profissional: De 2002 até à presente data desempenhou funções de administrador da José de Mello Saúde no Hospital Cuf Descobertas, no Hospital Cuf Infante Santo e no Hospital de Vila Franca de Xira; Diretor-Geral do Hospital Amadora Sintra (1998-2001); Presidente do Conselho de Administração e Administrador Delegado do Hospital Garcia de Orta (1995-1997); Vogal do Conselho de Administração da 1.ª Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1992-1994); Administrador Hospitalar no Hospital Garcia de Orta (1990-1991); Assessoria Técnica no Departamento de Gestão Financeira do Ministério da Saúde, atual ACSS (1987-1989); Administrador Hospitalar no Hospital Distrital de Faro.

Funções docentes: Assistente convidado no Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa; docente convidado em várias Escolas Técnicas de Saúde de Lisboa; arguente em teses de mestrado na Escola Nacional de Saúde Pública; docente convidado em cursos de especialização e mestrados.

Outras atividades: permanência, em regime de observador, no Hospital Johns Hopkins de Baltimore (em representação da José de Mello Saúde); membro efetivo dos CLAS - Conselho Local de Ação Social de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente e Vila Franca de Xira.

António José Murinello de Sousa Guerreiro nasceu em 1950, em Lisboa

Habilitações académicas e profissionais: Licenciado em Medicina pela Universidade de Lisboa (1974); Doutorado em Medicina pela Universidade Nova de Lisboa (1989).

Experiência profissional: Chefe de Serviço de Medicina Interna (1992-2016); Coordenador da Unidade Funcional de Medicina 4 - Centro Hospitalar de Lisboa Central EPE - Hospital de Santa Marta (2009-2016); Membro da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas no âmbito da Direção-Geral de Saúde (2011-2014); Adjunto do Diretor Clínico (área de investigação) do Centro Hospitalar Lisboa Central EPE - Hospital de Santa Marta (2009-2012); Diretor do Departamento de Medicina do Centro Hospitalar Lisboa Norte EPE - Hospital Pulido Valente (2006-2009); Especialista em Medicina Interna pela Ordem dos Médicos (1994-2016); Frequência do Curso de Gestão para Dirigentes Intermédios no Hospital Pulido Valente, SA (2003); Subdiretor/Presidente do Conselho Científico da Nova Medical School/Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (2009-2016); Professor Catedrático de Medicina - Medicina Interna - da Nova Medical School/ Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (2001-2016); Regente da Unidade Curricular de Medicina Interna do Mestrado Integrado em Medicina da Nova Medical School/ Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (2013-2016); Investigador Principal do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) da Nova Medical School/ Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa (2009-2012); Membro Titular da Sociedade Portuguesa de Medicina Interna, da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia e da European Society for Clinical Nutrition and Metabolism; Júri de prémios científicos com relevância nacional e internacional. Autor de múltiplas publicações nas áreas de medicina interna, gastrenterologia e nutrição clínica.

Armandina do Carmo Antunes, nasceu em 1962, em Mazes, Lamego

Habilitações académicas e profissionais: Mestre em Ciências de Enfermagem, pela Universidade Católica Portuguesa. Enfermeira Especialista em Enfermagem Médico-Cirúrgica, pela Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende. Pós-Graduação em Gestão de Unidades de Saúde, pela Universidade Católica Portuguesa. Especialista na Área de Enfermagem, pelo consórcio Instituto Politécnico de Setúbal, Instituto Politécnico de Portalegre e Universidade de Évora.

Experiência profissional: Enfermeira Coordenadora da Área de Medicina do Centro Hospitalar Lisboa Central (CHLC), desde 2008. Enfermeira Chefe do CHLC desde 1995, no Serviço de Medicina Homens e Pneumologia do Hospital de Santa Marta e, desde 2006, na especialidade de Pneumologia. Equiparada a Professor Adjunto na Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Setúbal, desde 2003. Vogal da Comissão de Ética para a Saúde do CHLC, desde 2009 e da Entidade de Verificação para a Admissibilidade da Colheita para Transplante (EVA), desde 2012. É igualmente vogal da Comissão de Ética para a Saúde da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - secção de Investigação, desde 2012. Entre 2005 e 2011 foi membro da Comissão de Ética para a Investigação Clínica (CEIC) e, entre 2006 e 2009, vogal da Comissão de Ética para a Saúde do Hospital de Santa Marta. Foi Adjunta da Direção dos Serviços de Enfermagem e integrou a Comissão Coordenadora do Serviço de Formação e Aperfeiçoamento Profissional do Hospital de Santa Marta, entre 2000 e 2006. Foi vice-presidente da Comissão de Especialidade de Enfermagem Médico-Cirúrgica da Ordem dos Enfermeiros, entre 1999 e 2003. Entre 1985 e 1995 desempenhou funções na área da prestação de cuidados, inicialmente no Hospital Distrital de Setúbal - Serviço de Medicina e, posteriormente, no Hospital de Santa Marta nos serviços de Cirurgia e Angiologia e Cirurgia Vascular e Cirurgia Cardiotorácica.

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