Resolução n.º 4-H/2016, de 15 de fevereiro

Resolução n.º 4-H/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, aplicável ao Centro Hospitalar de São João, E. P. E., por força do disposto na alínea a) do n.º 1 e no n.º 3 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 30/2011, de 2 de março, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que dois dos membros do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., apresentaram a renúncia aos respetivos cargos, dois vogais executivos vão ser nomeados para integrarem o Conselho de Administração de outro Centro Hospitalar e a enfermeira diretora encontra-se na situação de aposentada, embora autorizada a manter-se em exercício de funções, torna-se necessário proceder à nomeação de novos titulares para este órgão diretivo, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º, do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, António Joaquim Freitas de Oliveira e Silva, Luís Carlos Fontoura Porto Gomes, Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, José Artur Osório de Carvalho Paiva (Diretor Clínico) e Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso (Enfermeira Diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Centro Hospitalar de São João, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam dos anexos à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar o nomeado José Artur Osório de Carvalho Paiva a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 - Autorizar os nomeados António Joaquim Freitas de Oliveira e Silva, Ilídio Renato Garrido Matos Pereira, José Artur Osório de Carvalho Paiva e Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso a exercerem a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

11 de fevereiro de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

António Joaquim Freitas de Oliveira e Silva.

Data de nascimento: 5 de março de 1960.

Naturalidade: Oliveira de Azeméis.

Licenciado em Medicina pelo Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar, da Universidade do Porto, 1987.

Especialista em Medicina Interna pela Ordem dos Médicos desde 1995.

Competência em Emergência Médica pela Ordem dos Médicos em agosto de 2003.

Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna desde julho de 2010.

Coordenador da Emergência Pré-Hospitalar do Hospital de São João de 1997 a 1999.

Diretor do Serviço de Urgência do Hospital de São João de 2003 a 2005.

Adjunto do Diretor Clínico do Hospital de São João de junho de 2005 a março de 2007.

Coordenador da Unidade de Acidente Vascular Cerebral do Hospital de São João 2006-2007 e 2011-2014.

Diretor Clínico do Hospital de São João de março de 2007 a abril de 2010.

Diretor do Serviço de Medicina Interna do Hospital de Braga de abril de 2014 a fevereiro de 2016.

Membro do Conselho Diretivo do Colégio da Especialidade de Medicina Interna da Ordem dos Médicos entre 2000 e 2009.

Membro do Conselho Nacional para o Serviço Nacional de Saúde da Ordem dos Médicos desde 2011.

Membro da Comissão Científica para as Boas Práticas Clínicas da Direção-Geral da Saúde até fevereiro de 2014.

Autor e Coautor de múltiplas publicações nas áreas da medicina interna e de emergência hospitalar.

Luís Carlos Fontoura Porto Gomes.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto.

Formação Profissional:

Análise Financeira de Empresas - EGP University of Porto Business School, em 2009; European Health Leadership Programme - Executive Education organizado pelo INSEAD, em França, em 2009; PADIS, organizado pela AESE - Escola de Direção e Negócios, em 2008; Mastering Health Care Finance - International Executive Program, organizado pelo IEMS - Institute of Health Economics and Management da Université Lausanne, em parceria com a Harvard Medical School e o Hospital Geral de Santo António, em 2007.

Atividade Profissional:

Fevereiro de 2014 a fevereiro de 2016 - Auditor para o Investimento do Centro Hospitalar de São João, EPE (CHSJ).

Outubro de 2011 a janeiro de 2014 - Vogal Executivo do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Porto, EPE (CHP).

Dezembro de 2009 a outubro de 2011 - Vogal Executivo do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARS Norte).

Abril de 2008 a dezembro de 2009 - Diretor da Unidade Operacional de Estudos e Planeamento da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS).

Janeiro de 2008 a abril de 2008 - Assessor do Conselho Diretivo da ARS Norte para os processos da Parceria Público-Privadas (PPP) do Hospital de Braga e das PPP referentes aos Centros Hospitalares de Vila Nova de Gaia/Espinho e Póvoa do Varzim/Vila do Conde, bem como para os processos de empresarialização e monitorização mensal do desempenho dos Hospitais da Região Norte.

Setembro de 2006 a janeiro de 2008 - Assessor do Conselho de Administração (CA) do IGIF (atual, ACSS) para os processos de empresarialização, planeamento estratégico e acompanhamento e monitorização mensal do desempenho dos Hospitais do SNS.

Setembro de 2001 a janeiro de 2006 - Consultor na Andersen (atual, Deloitte) na área de incentivos e na área fiscal.

Ilídio Renato Garrido Matos Pereira.

Data e local de nascimento: 03.09.1974, Lisboa.

Dados académicos:

Licenciatura em Direito; Pós-Graduação em Gestão e Administração Hospitalar (Ass. Portuguesa de Bioética/Faculdade de Medicina da Universidade do Porto); Mestrando em Gestão de Unidades de Saúde (não concluída a tese final na Universidade do Minho); Curso Geral de Gestão (Porto Business School).

Percurso profissional:

Diretor do Serviço de Gestão de Recursos Humanos no Centro Hospitalar de São João, EPE; Professor convidado na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa, na Pós-graduação em Gestão e Administração de Serviços de Saúde; Vogal executivo do Conselho de Administração no Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo (2010-2012); Vereador na Câmara Municipal da Póvoa de Varzim (2009-2013); Advogado (2004-2010); Membro suplente do Conselho Superior de Magistratura (2010); Chefe de Gabinete do Governo Civil do Porto (2005-2007); Assistente Parlamentar - Parlamento Europeu - Comissão de Liberdades Cívicas, Justiça e assuntos Internos (Bruxelas e Estrasburgo 2000-2002).

José Artur Osório de Carvalho Paiva

Nascido no Porto, em 18 de setembro de 1960. Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 1984. Especialista de Medicina Interna desde 1992. Docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto desde 1995. Competência em Emergência Médica desde 2003. Competência em Gestão de Sistemas de Saúde desde 2004. Subespecialista de Medicina Intensiva desde 2004. Chefe de Serviço de Medicina Interna do Centro Hospitalar de São João desde 2005. Doutorado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto desde 2005. Professor Associado Convidado da Faculdade de Medicina do Porto desde 2006.

Em termos de cargos exercidos: Presidente da Comissão de Ressuscitação Intra-Hospitalar do Hospital de São João entre 1997 e 2003; Secretário-Geral (1997-2000) e Presidente da Assembleia Geral (2000-2003) do Conselho Português de Ressuscitação; Secretário-geral do Grupo de Infeção e Sépsis, entre 2000 e 2006; Gestor da empresa RAR-Serviços de Assistência Clínica entre 1998 e 2001; Coordenador da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente da Urgência do Hospital de São João entre 2000 e 2006; Presidente da Comissão de Antibióticos do Hospital de São entre 2003 e 2005; Diretor de Serviço de Urgência do Hospital de São entre 2005 e 2008; Presidente da Comissão Regional do Doente Crítico da ARS-Norte entre 2009 e 2011; desde 2006, Diretor da Unidade Autónoma de Gestão de Urgência e Medicina Intensiva do Centro Hospitalar de São João; desde 2009, Coordenador Nacional da Via Verde de Sépsis, na Direção-Geral da Saúde; desde 2009, Diretor do Serviço de Medicina Intensiva do Centro Hospitalar de São João; Coordenador do Programa Nacional de Prevenção de Resistência a Antirnicrobianos, na Direção-Geral da Saúde, entre 2010 e 2013; Diretor do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência a Antimicrobianos, programa de saúde prioritário, na Direção-Geral da Saúde, entre 2013 e 2016; em 2011-2012, Presidente da Comissão de Reavaliação da Rede Nacional de Emergência/Urgência do Ministério da Saúde; desde março de 2015, Presidente do Colégio de Medicina Intensiva da Ordem dos Médicos; desde abril de 2015, elemento do Programa STOP Infeção Hospitalar, da Fundação Calouste Gulbenkian. Revisor de revistas internacionais e autor de mais de 100 artigos publicados em revistas indexadas, vários capítulos de livros e múltiplas palestras.

Maria Filomena Passos Teixeira Cardoso

Formação Profissional:

1980 - Curso de Enfermagem Geral na Escola de Enfermagem D. Ana Guedes.

1985 - Curso de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica.

1993 - Curso de Administração de Serviços de Enfermagem.

1997 - Mestre em Ciências de Enfermagem pelo ICBAS.

2004 - Pós-Graduação - Master em Gestão de Serviços de Saúde na Universidade Lusíada.

Atividade profissional:

Maternidade de Júlio Dinis: Serviço de Neonatologia, de setembro de 1980 a julho 1990.

Hospital de S. João: Unidade de Hemato-Oncologia Pediátrica, Enfermeira Especialista de julho de 1990 a abril de 1993; Direção de Enfermagem, de junho de 1993 a maio de 1998; Adjunta da Enfermeira Diretora, desde março de 1994; Enfermeira Chefe em junho de 1994; Enfermeira Supervisora em setembro de 1995.

Maternidade Júlio Dinis: Enfermeira Diretora, de maio de 1998 a setembro de 2007.

Centro Hospitalar do Porto, E. P. E.: Enfermeira Supervisora, integrando o Conselho de Gestão da Unidade Maternidade Júlio Dinis, de outubro de 2007 a agosto de 2008.

Universidade Fernando Pessoa: Docente a tempo integral, desde setembro de 2008 a 15 de dezembro de 2009; Colaboradora desde 2003 até ao presente. Em 2012 Título de Especialista.

Administração Regional de Saúde do Norte: Vogal do Conselho Diretivo, de 16 de dezembro de 2009 a 7 de outubro de 2011.

Centro Hospitalar de S. João, E. P. E.: Enfermeira Supervisora, desde 7 de fevereiro de 2012, funções de vogal do Conselho Diretivo da Unidade Autónoma de Gestão da Urgência e Medicina Intensiva, da Clínica da Mulher e do Hospital Pediátrico Integrado.

100000129