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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução n.º 44-A/81, de 11 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia os membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro
TEXTO
Resolução n.º 44-A/81
O Conselho de Ministros, reunido em 10 de Março de 1981, resolveu nomear os seguintes membros da Comissão de Saneamento Básico do Algarve (CSBA), criada pela Resolução n.º 422/80, de 31 de Dezembro:
Engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha, representante do Primeiro-Ministro;
Engenheiro David Oliveira Assoreira, representante do Ministério da Administração Interna;
Arquitecto Carlos Manuel Ventura de Oliveira Ramos, representante do Ministério do Comércio e Turismo;
Engenheiro José Joaquim Brandão Calhau, representante do Ministério da Habitação e Obras Públicas;
Arquitecto Martim Afonso Pacheco Gracias, representante das câmaras municipais do Algarve;
Dr. Júlio Baptista Coelho, representante da Comissão Regional de Turismo do Algarve.
O representante do Primeiro-Ministro exercerá as suas funções em regime de acumulação e a sua actividade na CSBA é considerada de reconhecido interesse público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 191-F/79, de 26 de Junho.
Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Março de 1981. - O Primeiro-Ministro, Francisco José Pereira Pinto Balsemão.