Resolução n.º 45/2004 (2.ª série), de 5 de maio

Resolução n.º 45/2004 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, criou o Instituto do Turismo de Portugal (ITP), por transformação e alteração dos estatutos do anterior Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo.

Trata-se do prosseguimento da reestruturação do Ministério da Economia, no sentido da eficiência e da eficácia da prestação dos respectivos organismos e do cumprimento da orientação política adoptada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2003, de 1 de Agosto, que aprovou o Plano de Desenvolvimento do Sector do Turismo.

Por força dos objectos estatutários respectivos, a actividade do ITP e do ICEP Portugal, particularmente no que respeita à vertente da promoção turística externa, deve ser articulada de modo a criar sinergias e a potenciar a capacidade de cada um dos institutos.

Deste modo, nos termos do disposto no artigo 8.º dos seus estatutos, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, o conselho directivo do ITP pode incluir membros do conselho directivo do ICEP Portugal.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, e ao abrigo do disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 308/99, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, e tendo presente o estabelecido no artigo 6.º deste diploma, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 308/99, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, para integrar o conselho directivo do ITP as seguintes personalidades:

Presidente - Dr. José Manuel Saldanha Bento.

Vice-presidentes:

Engenheiro Diogo de Mendonça Rodrigues Tavares.

Dr.ª Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha.

Vogais:

Dr.ª Maria José Martins Catarino.

Dr. Rui Manuel Martins Coelho Valente.

2 - Estabelecer que o engenheiro Diogo de Mendonça Rodrigues Tavares e a Dr.ª Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha são nomeados para o conselho directivo do ITP em regime de acumulação de funções com os cargos que desempenham no conselho directivo do ICEP Portugal e não terão qualquer acréscimo de remuneração em virtude desta acumulação, nos termos do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 308/99, de 10 de Agosto, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março.

3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos desde a data da sua aprovação.

15 de Abril de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO

Curriculum vitae

José Manuel Machado Saldanha Bento

Data de nascimento - 29 de Dezembro de 1956.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa;

Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Experiência profissional:

Membro do conselho de administração da PORTGÁS (desde 2003);

Membro do conselho de administração da LUSITANIAGÁS (desde 2003);

Membro do conselho de administração da LISBOAGÁS (desde 2002);

Presidente do conselho de administração e da comissão executiva da BEIRAGÁS (desde 2002);

Presidente do conselho de administração da DURIENSEGÁS (desde 2002);

Membro do conselho de administração da FINERGE - Projectos Energéticos (1999-2002);

Membro do conselho de administração da HIDURBE - Gestão de Resíduos Sólidos, S. A. (1999-2002);

Membro do conselho de administração da AGS - Administração e Gestão de Sistemas de Salubridade, S. A. (1998-2002);

Membro do conselho de administração da TRATAVE - Tratamento de Águas Residuais do Ave, S. A. (1998-2002);

Presidente do conselho de gerência da PROCESL (1998-2002);

Membro do conselho de administração da Somague Ambiente, SGPS, S. A. (1998-2002);

Presidente do conselho de administração das empresas, do Grupo EDP, PROET, S. A., e MRH - Mudança e Recursos Humanos, S. A. (1994-1996);

Administrador da TRANSGÁS - Sociedade Portuguesa de Gás Natural, S. A.;

Administrador da Tejo Energia - Produção e Distribuição de Energia Eléctrica, S. A.;

Membro do conselho de administração da EDP - Electricidade de Portugal, S. A. (1992-1996);

Presidente do conselho fiscal da Electricidade de Portugal (1991-1992);

Chefe de gabinete do Ministro da Indústria e Energia do XI Governo Constitucional (1987-1991);

Chefe de gabinete do Ministro do Trabalho e Segurança Social do X Governo Constitucional (1985-1987);

Chefe de gabinete do Vice-Primeiro-Ministro do IX Governo Constitucional (1985);

Adjunto do Ministro da Justiça do IX Governo Constitucional (1983-1984).

Diogo de Mendonça Rodrigues Tavares

Data de nascimento - 31 de Outubro de 1945.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Engenharia Mecânica pelo Instituto Superior Técnico;

Programa de Alta Direcção de Empresas (PADE) - AESE (Harvard Business School).

Experiência profissional:

Vice-presidente do ICEP Portugal - Investimentos, Comércio e Turismo (desde 1992);

Presidente do conselho de administração da UNIRISCO - Sociedade de Capital de Risco (1985-1992);

Administrador da Solex Portuguesa (1985-1992);

Administrador da UNISOFT (1985-1992);

Director de investimentos do IPE - Investimentos e Participações Empresariais (1985-1992);

Administrador da LISNICO (empresa do grupo LISNAVE) (1982-1985);

Engenheiro na LISNAVE (1971-1982).

Maria Madalena Monteiro da Mata Torres Pitta e Cunha

Data de nascimento - 27 de Abril de 1961.

Habilitações literárias - licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Experiência profissional:

Presidente da Comissão de Acompanhamento da Promoção de Portugal no Quadro do Euro 2004 (desde 2003);

Administradora do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (desde 2003);

Administradora do ICEP Portugal (desde 2002);

Directora de Marketing no Banco Totta & Açores e líder de projectos transversais ao grupo (2000-2002);

Directora de Marketing no grupo Mundial Confiança (1999-2000);

Directora na Companhia de Seguros Império (1997-1999);

Directora-coordenadora do Departamento de Marketing do Banco Nacional Ultramarino (1993-1997);

Directora comercial de Retalho do Sul do Banco Português do Atlântico (1992-1993);

Directora de Marketing (Particulares) do Banco Português do Atlântico (1990-1992).

Maria José Martins Catarino

Data de nascimento - 21 de Novembro de 1952.

Habilitações literárias - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia de Lisboa.

Experiência profissional:

Vogal do conselho de administração do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo, agora Instituto do Turismo de Portugal (desde 1998);

Vogal do conselho de administração da ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, S. A. (desde 2003);

Presidente da mesa da assembleia geral da SPGM - Sociedade de Investimento, S. A. (desde 2003);

Vogal do conselho de administração da F. Turismo - Capital de Risco, S. A (desde 2000);

Vogal do conselho de administração da F. Turismo - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S. A. (desde 2000);

Vogal do conselho de administração da SPGM - Sociedade de Investimento, S. A. (2000-2003);

Interlocutora da componente "turismo" nas reuniões do comité de acompanhamento do subprograma "Turismo e património cultural" do Programa de Modernização do Tecido Económico e do Quadro Comunitário de Apoio II;

Chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da componente "turismo" da intervenção operacional "Turismo e património cultural" (1994-1998);

Coordenadora dos serviços técnicos do Fundo de Turismo (1990-1998).

Rui Manuel Martins Coelho Valente

Data de nascimento - 21 de Agosto de 1951.

Habilitações literárias:

Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (Universidade Técnica de Lisboa);

Curso de Gestão para Executivos pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais (Universidade Católica Portuguesa).

Experiência profissional:

Director-geral do Turismo, desempenhando, em acumulação, funções de coordenador da comissão nacional de acompanhamento, selecção e avaliação (CNASA) do PIQTUR, presidente da comissão nacional de Gastronomia, membro do conselho geral do INFTUR, membro do conselho do Plano Regional do Turismo do Algarve (PRTA), membro do Programa de Investimentos Públicos de Interesse Turístico para o Algarve (PIPITAL) e membro do conselho consultivo da ESHTE (desde 2002);

Vice-presidente do conselho de administração do ICEP Portugal, Investimento, Comércio e Turismo (2000-2002);

Director de Mercados Internacionais do ICEP, com responsabilidades de planeamento e de articulação estratégica nos mercados das diferentes áreas - comércio, turismo e investimento -, bem como na gestão da rede externa (1996-2000);

Director de Acção Sectorial do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, departamento responsável pela promoção comercial externa em mercados OCDE (1993-1996);

Director-adjunto de Acção Sectorial do ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal (1992);

Delegado do ICEP em Barcelona e vice-cônsul junto do Consulado Geral de Portugal em Barcelona (1988-1992);

Delegado do ICEP - Instituto do Comércio Externo de Portugal em Toronto e vice-cônsul junto do Consulado Geral de Portugal naquela cidade (1982-1987);

Técnico analista de mercado na delegação do Fundo de Fomento de Exportação (1978-1982);

Técnico na Direcção-Geral do Comércio Externo, onde desempenha funções na área das relações económicas bilaterais (1976-1977);

Técnico no Gabinete de Planeamento da Secretaria de Estado do Comércio (1974);

Técnico auxiliar no Instituto Nacional de Investigação Industrial (Serviço de Produtividade) (1972-1974).