Resolução n.º 51/2000 (2.ª série), de 29 de abril

Resolução n.º 51/2000 (2.ª série). - O Governo aprovou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2000, que alargou o período de funcionamento do Programa de Incremento do Turismo Cultural, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 127/97, de 30 de Julho, até 31 de Dezembro de 2003.

As referidas resoluções prevêem que o coordenador seja nomeado por resolução do Conselho de Ministros, em conformidade com o disposto no artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, coordenador do Programa de Incremento do Turismo Cultural, o arquitecto Alberto Flávio Monteiro Lopes.

2 - O coordenador aufere a remuneração correpondente à de subdirector-geral.

3 - A presente nomeação produz efeitos desde a entrada em vigor da Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2000, de 6 de Abril.

6 de Abril de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.