Resolução n.º 53/2003 (2.ª série), de 31 de julho

Resolução n.º 53/2003 (2.ª série). - Sob proposta da Escola de Direito;

Obtido o parecer favorável do conselho académico;

Considerando o disposto no artigo 36.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 37.º dos Estatutos da Universidade do Minho;

Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 1.º da resolução SU-14/94, de 31 de Janeiro:

O Senado Universitário da Universidade do Minho, em sessão plenária de 14 de Julho de 2003, determina:

Artigo único

Centro de Investigação

É criado o Centro de Investigação - Centro de Estudos de Direito.

É concomitantemente extinto o Núcleo de Estudos de Direito, criado pela resolução SU-11/96, de 13 de Maio.

14 de Julho de 2003. - O Presidente, A. Guimarães Rodrigues.