Resolução n.º 54/2004 (2.ª série), de 20 de maio

Resolução n.º 54/2004 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 27.º da Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.º 5/98, de 31 de Janeiro, e pelos Decretos-Leis n.os 118/2001, de 17 de Abril, e 50/2004, de 10 de Março, o governador e os demais membros do conselho de administração do Banco de Portugal são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças;

Assim:

Nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição o Conselho de Ministros resolve:

Nomear, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças, o licenciado José António da Silveira Godinho para o cargo de administrador do Banco de Portugal.

6 de Maio de 2004. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.