Resolução n.º 55/2006 (2.ª série), de 26 de maio

Resolução n.º 55/2006 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 8.º dos Estatutos do Instituto de Turismo de Portugal, I. P. (ITP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 308/99, de 10 de Agosto, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, os membros do conselho directivo são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro da Economia e da Inovação.

O actual conselho directivo do ITP foi nomeado através da resolução n.º 28/2005 (2.ª série), de 6 de Junho, pelo período de três anos, previsto para o respectivo mandato, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro. Porém, as orientações especiais para a reestruturação dos organismos do Ministério da Economia e da Inovação constantes do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE), aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 39/2006, de 21 de Abril, determinam a extinção do Instituto de Formação Turística, I. P. (INFTUR), e a integração das suas atribuições no ITP.

Estas orientações impelem à adopção de um quadro de alterações na gestão e coordenação do ITP, que passa pela nomeação de um novo presidente do conselho directivo do ITP e pelo reforço do conselho directivo com dois novos vogais, um dos quais mantendo o cargo de presidente do conselho de administração do INFTUR, no sentido de preparar o processo de integração no ITP das atribuições do INFTUR.

Assim:

Nos termos do artigo 8.º dos Estatutos do Instituto de Turismo de Portugal, I. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.º 308/99, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 77/2004, de 31 de Março, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado Orlando Pinto Madeira Carrasco do cargo de presidente do conselho directivo do ITP e do cargo de vice-presidente do conselho directivo do ICEP - Portugal, I. P., nomeado para os respectivos cargos nos termos da resolução n.º 28/2005 (2.ª série), de 6 de Junho.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia e da Inovação, no cargo de presidente do conselho directivo do ITP o licenciado Luís Manuel dos Santos Silva Patrão.

3 - Nomear, sob proposta do Ministro da Economia e da Inovação, vogais do conselho directivo do ITP o Prof. Doutor Jorge Manuel Rodrigues Umbelino e o licenciado Nuno Manuel Oliveira dos Santos.

4 - Estabelecer que o vogal do conselho directivo do ITP Prof. Doutor Jorge Manuel Rodrigues Umbelino é nomeado em regime de acumulação de funções com o cargo de presidente do conselho de administração do INFTUR, sem direito à acumulação das remunerações base, nos termos da legislação em vigor.

5 - Estabelecer que a presente resolução produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2006.

11 de Maio de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.