Resolução n.º 6/2001 (2.ª série), de 9 de janeiro

Resolução n.º 6/2001 (2.ª série). - Nos termos das alíneas d) e e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Sob proposta do Ministro da Administração Interna, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 252/92, de 19 de Novembro, exonerar do cargo de governador civil do distrito de Bragança, a seu pedido, o Dr. Júlio Meirinhos Santanas.

2 - Nos termos da mesma disposição, e sob proposta do Ministro da Administração Interna, nomear para o cargo de governador civil do distrito de Bragança o Prof. Doutor Francisco José Terroso Cepeda.

3 - A presente resolução produz efeitos a partir de 14 de Dezembro de 2000.

14 de Dezembro de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.