Resolução n.º 6-A/2016, de 10 de março

Resolução n.º 6-A/2016

Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, que criou o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela Lei n.º 75-A/2014, de 30 de setembro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.

Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., cessaram os respetivos mandatos a 31 de dezembro de 2015, torna-se necessário proceder à nomeação de um novo conselho de administração, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos cinco membros.

A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.

Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a nomeação constante da presente resolução.

Assim:

Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 12/2015, de 26 de janeiro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 183/2015, de 31 de agosto, dos n.os 2 a 4 e 6 do artigo 13.º, da alínea c) do n.º 3 do artigo 20.º e do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta dos Ministros das Finanças e da Saúde, Joaquim Daniel Lopes Ferro, Maria de Lourdes Caixaria Bastos, Pedro de Andrade Pais Pinto dos Reis, Ana Paula Breia dos Santos Neves (diretora clínica) e Odília Maria Taleigo Neves (enfermeira diretora), respetivamente, para os cargos de presidente e vogais executivos do conselho de administração do Hospital Garcia de Orta, E. P. E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.

2 - Autorizar a nomeada Ana Paula Breia dos Santos Neves a optar pelo vencimento do lugar de origem.

3 - Autorizar os nomeados Joaquim Daniel Lopes Ferro, Pedro de Andrade Pais Pinto dos Reis e Ana Paula Breia dos Santos Neves a exercer a atividade de docência em estabelecimentos de ensino superior público ou de interesse público.

4 - Determinar que a presente resolução produz efeitos a partir da data da sua publicação.

3 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

ANEXO

Notas curriculares

Joaquim Daniel Lopes Ferro.

Mestrando em Politicas e Desenvolvimento de Recursos Humanos, ISCTE, 2004. Curso Pós-Graduação em Estudos Europeus, FDL, 1988. Curso Pós-Graduação em Administração Hospitalar, ENSP, 1986. Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1984.

Experiência Profissional

Presidente do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, EPE, desde junho de 2010. Vogal Executivo de vários Conselhos de Administração: Centro Hospitalar Lisboa Central, EPE, de março de 2007 a maio de 2010. Membro do Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Central, de janeiro de 2006 a fevereiro de 2007. Membro do Hospital Santa Marta, EPE, de janeiro de 2006 a fevereiro de 2007. Membro do Hospital D. Estefânia, de janeiro de 2006 a fevereiro de 2007. Diretor-Geral do Hospital de St. Louis e Assessor do Grupo Português de Saúde, de novembro de 2004 a dezembro de 2005. Administrador Delegado do Hospital Nossa Senhora do Rosário - Barreiro, de outubro de 1997 a dezembro de 2002. Membro do Hospital Distrital do Barreiro, de outubro de 1990 a julho de 1991. Administrador Hospitalar: Área de Gestão de Materiais do Centro Hospitalar de Lisboa - Zona Central, de fevereiro de 2004 a outubro de 2004. Assessor do Conselho de Administração do Hospital de S. José, de janeiro de 2003 a fevereiro de 2004. Membro da Área de Recursos Humanos do Hospital de Santa Maria, de janeiro de 1994 a setembro de 1997. Membro do Departamento da Dor e da Emergência do Hospital Garcia de Orta, de agosto de 1991 a dezembro de 1993. Membro da Área de Recursos Humanos e Área de Gestão de Doentes do Hospital Pulido Valente, de agosto de 1986 a setembro de 1990.

Outras atividades

Assegurou funções docentes em 12 cursos de Mestrado e Pós Graduação, nas disciplinas de Planeamento e Controlo de Gestão, Estratégia Empresarial e Gestão de Recursos Humanos, no ISCTE/INDEG, na Universidade Lusófona e na Escola Nacional de Saúde Pública, entre 1999 e 2015.

Apresentou em seminários, jornadas, Workshop's, congressos realizados no país e no estrangeiro 25 comunicações sobre diversos temas, designadamente, Gestão de Recursos Humanos, Gestão da Qualidade, Planeamento e Controlo de Gestão, entre 1986 e 2015. Publicou 7 trabalhos/artigos em livros e revistas da especialidade sobre diversos temas de Gestão Hospitalar, Gestão de Recursos Humanos e Gestão da Qualidade, bem como, 1 Livro sobre Organização e Gestão de Arquivos Clínicos, editado pelo Ministério da Saúde.

Maria de Lourdes Caixaria Bastos.

Data de nascimento: 29 de julho de 1957, em Angola.

Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, AESE - Escola de Direção e Negócios, em 2006. CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública, INA, em 2006. Pós-graduada em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública, em 1994. Licenciada em Economia, pela Faculdade de Economia do Porto, Universidade do Porto, em 1987. Licenciada em Relações Económicas Internacionais, pelo Instituto Superior de Economia de Sófia, em 1982.

Experiência Profissional

Vogal do Conselho de Administração do Hospital Garcia de Orta, EPE, de junho de 2010 a fevereiro de 2016. Vogal do Conselho de Administração do Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., de fevereiro de 2009 a maio de 2010. Administradora responsável pelo Serviço de Gestão da Qualidade dos Hospitais Nossa Senhora do Rosário, E. P. E. e Distrital do Montijo, de setembro de 2008 a janeiro de 2009. Vogal do CA da ARSLVT,IP, de maio de 2005 a agosto de 2008. Vice-presidente do CA da ARSLVT, IP, em fevereiro de 2007. Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde, de abril de 2005 a maio de 2005. Direção do Serviço de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Lisboa Central, de novembro de 2002 a abril de 2005. Administradora responsável pelas áreas de MCDT, do Hospital de S. José e, posteriormente, do Centro Hospitalar S. José/Capuchos. Administradora-Delegada do Hospital Rainha Santa Isabel - Torres Novas, de novembro de 2000 a outubro de 2002. Administradora Hospitalar no Hospital José Joaquim Fernandes - Beja, responsável pelos Sistemas de Informação para a Gestão; Gestão de Doentes, de outubro de 1998 a outubro de 2000. Membro Comissão de Controlo de Infeção. Colaboradora e Coordenadora da Agência de Contratualização dos Serviços de Saúde, na ARSLVT, outubro de 1996 a maio de 1998. Adjunta do Conselho de Administração do Hospital de São José, de maio de 1994 a dezembro de 1996. Diretora dos Serviços Financeiros do Hospital de São José, a partir de abril de 1995. Economista numa sociedade de consultadoria em Comércio Internacional, de outubro de 1982 a outubro de 1992. Formadora em vários cursos de formação nas áreas de gestão estratégica e financeira, gestão de serviços hospitalares, controle de gestão e contabilidade analítica.

Pedro de Andrade Pais Pinto dos Reis.

Data de nascimento: 20 de junho de 1971, em Lisboa.

Licenciatura em Economia, pela Universidade Lusíada de Lisboa, em 1998. XXIX Curso Administração Hospitalar da Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa), em 2001. Mestrado em Gestão da Saúde pela Escola Nacional de Saúde Pública (Universidade Nova de Lisboa), em 2014.

Experiência Profissional

Hospital de Santa Maria

Técnico Superior - Serviços Financeiros e Estatística, de janeiro a maio de 2000. Administrador Hospitalar - Departamento. MCDT e Serviços Farmacêuticos, de 2001 a 2002. Membro grupo de trabalho para elaboração Plano Estratégico Modernização, de 2004 a 2006 Administrador Hospitalar - Departamento Neurociências e Saúde Mental, de 2005 a 2006.

Administrador Delegado - Centro Medicina Reabilitação Alcoitão, de 2006 a 2011. Administrador Hospitalar, Anestesiologia, Cirurgia I, Transplantação e BO (Centro Hospitalar Lisboa Norte. Vogal Executivo do Conselho de Administração do CHO, com pelouros: Instalações e Equipamentos, Aprovisionamento, Hoteleiros, Gestão Doentes, Farmacêuticos, Planeamento de Informação Gestão., de 2015 a 2016.

Outras atividades

Consultor de projetos e estudos em Saúde, Núcleo Projetos SAUDEC/SUCH, DGS, de 2001 a 2003. Consultor do Gabinete de Informação e Controlo Gestão, Hospital Júlio Matos, em 2003. Membro de missão trabalho multidisciplinar e pluri-institucional na Guiné-Bissau, em 2009. Formador, Curso Gestão Hospitalar - Diretores e Diretores Clínicos na Guiné-Bissau, em 201 Membro do Conselho Editorial da Revista Cidade Solidária (SCML), de 2009 a 2011. Prémio APAH/Novartis - Prof. Augusto Mantas (melhor dissertação CEAH/ENSP), em 2001.

Ana Paula Breia dos Santos Neves.

23.º PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde AESE Business School, de abril a junho de 2015. Curso de Auditor Coordenador INA, de maio a junho de 2014. 2nd. National Meeting of the Hope Exchange Programme, maio 2014. Curso de Gestão para Executivos: Desenvolvimento em Gestão e Liderança UCP, de 2011 a 2012. Curso de Auditoria Clínica com Coaching, INA, novembro de 2011 a março de 2012. Mestre em Fisiologia - Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa, em abril de 2001. Especialista em Neurologia pela Ordem dos Médicos (OM), em janeiro de 1993. Licenciatura em Medicina em 1985 pela Faculdade de Ciências Médicas de Lisboa.

Experiência Profissional

Diretora Clínica do Hospital Garcia de Orta, EPE (HGO), de janeiro de 2013 a dezembro de 2015. Diretora do Serviço de Neurologia do Hospital Garcia de Orta (HGO), E. P. E., de abril de 2010 a janeiro 2013. Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Neurologia do HGO desde 26 de janeiro de 2016. Assistente Hospitalar Graduada de Neurologia do HGO, EPE, de janeiro de 1999 a janeiro de 2016. Coordenadora da Comissão da Qualidade e Segurança do Doente, de junho de 2010 a dezembro de 2012. Responsável pela Consulta de Epilepsia do HGO desde janeiro de 2006. Responsável pelo Laboratório de Eletroencefalografia do HGO, de agosto de 1995 a abril de 2013. Assistente Hospitalar do Serviço de Neurologia do HGO, EPE, de janeiro de 1994 a dezembro de 1998. Assistente Eventual de Neurologia no Hospital de Egas Moniz, de janeiro de 1993 a dezembro de 1993.

Educação e Formação/Outras Competências profissionais

Outras atividades

Ciclo de Conferências FCGulbenkian "Health Care Quality", março de 2011;

Health Care Quality Conferences"Patient Safety: Sign of the Times Workshop, de janeiro a abril de 2011.

Governação Clínica: Workshop Que novos desafios e necessidades de formação?, em março de 2011.

Quaser - Quality and Safety in Europe Hospitals - A experiência do HGO, EPE, de 2010 a 2013.

Gabinete Hope Portugal - European Hospital and Health Care Federation, em junho 2010.

DuQUE - Identificação de Determinantes de Qualidade Hospitalar, em novembro de 2009. Formadora na área clínica pré e pós-graduada - âmbito universitário, CSP e Hospitalar. Investigadora Principal/Coinvestigadora em projetos financiados pela FCT, de 2008 a 2012. Várias publicações em revistas clínicas nacionais e internacionais Capítulos de 2 livros (ed. Portuguesa).

Odília Maria Taleigo Neves.

Data de nascimento: 17 de abril de 1960, em Caparica.

Licenciatura em Enfermagem, pela ESEAR, em 1981.

Curso de Especialização em enfermagem Médico-cirúrgica, pelo ESEMFR, em 1992. Curso Internacional de Coordenação Colheita e Transplante de Órgãos - TPM, em 1994 Mestrado em Comportamento Organizacional, pelo Instituto Superior de Psicologia Aplicada, em 1997. IV Curso PADIS - Programa de Alta Direção de Instituições, em 2006. Curso de Auditoria - Metodologias de aplicação, pelo Instituto Nacional de Administração, em 2012.

Experiência Profissional

Enfermeira na Unidade de Urgência Médica, no Hospital S. José de 1981 a 1990.

Coordenadora da Sala de Emergência «Trauma Room», do Hospital S. José, de 1992 a 1997. Coordenadora do Gabinete de Colheita e Transplante de Órgãos, do Hospital José de 1992 a 2000. Enfermeira Chefe do Serviço de Urgência do Hospital S. José, de 1993 a 1997. Membro Grupo Coordenador da Assistência Médica da Expo 98, de 1997 a 1998. Adjunta da Enfermeira Diretora do Hospital de São José, de 1999 a 2000. Coordenadora do Observatório Regional de Lisboa, na ARSLVT, de 2001 a 2002. Supervisão dos Serviços de Enfermagem, do Hospital S. José, em 2002. Enfermeira Diretora do Hospital Garcia de Orta, de 2003 a 2008. Comissão Qualidade e Segurança do Doente - adjunta do Coordenador. Enfermeira Diretora do Hospital Garcia de Orta, EPE, de 2010/2012. Enfermeira Diretora do Hospital Garcia de Orta, EPE, de 2013 a 2015.

Outras atividades

Membro de vários júris de concursos de pessoal; Membro de várias comissões técnicas e grupos de trabalho no Hospital S. José e noutras Instituições. Formadora em vários cursos de formação profissional, promovidos por Hospitais, CS e ESE (nas áreas de: Qualidade dos Cuidados, Sistemas de Informação em Enfermagem, Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem, Gestão de Serviços). Presidente da Comissão de Especialidade em Enfermagem Médico-Cirúrgica e Membro do Conselho de Enfermagem da Ordem dos Enfermeiros, de 1999 a 2004.

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