Resolução n.º 63/2002 (2.ª série), de 7 de agosto

Resolução n.º 63/2002 (2.ª série). - As questões de natureza cultural revestem-se de crescente relevância no contexto da afirmação da identidade nacional face à globalização e à integração europeia.

Por outro lado, a recente reformulação do Instituto Camões, assim como a fusão entre o Instituto da Cooperação Portuguesa e a Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento, organismos dependentes do Ministério dos Negócios Estrangeiros e com relevante acção no domínio cultural externo, implicam uma estrita coordenação ministerial na matéria.

Neste quadro, confirma-se a necessidade de relançar a acção de Portugal no acompanhamento político-diplomático destas questões, através da afectação, com carácter transitório, mas em regime de dedicação exclusiva, de um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a fim de privilegiar a coordenação e a convergência das acções de política externa cultural e, deste modo, contribuir para o desígnio nacional de afirmação da língua e da cultura portuguesas.

Essa afectação, tendo em consideração o nível e as características das funções a desempenhar, terá a duração de 12 meses e revestirá a forma de encarregatura de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho.

Assim:

Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear encarregado de missão junto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Dr. António Taveira da Cunha Valente.

2 - A missão tem por objectivo o acompanhamento político-diplomático e a realização de acções de coordenação na área da política externa cultural tendo em vista, nomeadamente, a promoção da língua e da cultura portuguesas.

3 - O encarregado de missão é equiparado a director-geral para efeitos remuneratórios e de representação.

4 - A missão terá a duração de 12 meses, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2002.

Sinopse curricular de António Taveira da Cunha Valente

Nascido em 10 de Setembro de 1947, em Coimbra, licenciou-se em Direito pela Universidade de Lisboa e foi aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada aberto em 30 de Julho de 1972.

Desempenhou as funções de adido de embaixada na Secretaria de Estado do MNE desde 16 de Outubro de 1973 tendo passado a segundo-secretário de embaixada no mesmo serviço em 20 de Maio de 1976.

Foi colocado na Embaixada de Portugal em Paris em 8 de Janeiro de 1977, tendo sido promovido a primeiro-secretário de embaixada, no mesmo posto, em 5 de Abril de 1980.

Foi igualmente cônsul-geral em Maputo, desde 16 de Julho de 1981, tendo regressado à Secretaria de Estado do MNE em Abril de 1985.

Promovido a conselheiro de embaixada em 27 de Dezembro de 1985, desempenhou as funções de director dos Serviços da Ásia e Oceania, desde 17 de Julho de 1986.

Tem igualmente no seu currículo a nomeação para assessor do Presidente da República, em Setembro de 1987.

Foi ministro plenipotenciário, desde 21 de Abril de 1993, e prestou serviço na Embaixada de Portugal em Rabat, com credenciais de embaixador, desde 31 de Janeiro de 1995.

Passou a ministro plenipotenciário de 1.ª classe em 2 de Março de 1998, tendo, nessa qualidade, sido colocado em Maputo, com credenciais de embaixador, em 26 de Julho de 1999.

Conta, por fim, com diversas condecorações e agraciações, com destaque para a grã-cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

11 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.