Resolução n.º 63/2005 (2.ª série), de 30 de setembro

Resolução n.º 63/2005 (2.ª série). - Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, que aprovou o Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o seu conselho directivo é composto por um presidente, um vice-presidente e três vogais, sendo nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças, por um período de cinco anos, de entre pessoas com reconhecida competência nas matérias incluídas nas atribuições da CMVM e de comprovada idoneidade e independência.

Tendo em consideração que dois dos membros nomeados pela resolução, do Conselho de Ministros, n.º 29/2005, de 24 de Maio, para o conselho directivo da CMVM, concretamente para os cargos de presidente e vogal, foram, entretanto, nomeados respectivamente para os cargos de Ministro de Estado e das Finanças e de Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, torna-se necessário nomear novos membros para o conselho directivo daquela Comissão.

Assim:

Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 473/99, de 8 de Novembro, e da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolveu:

1 - Exonerar, a seu pedido, o licenciado Luís Lopes Laranjo do cargo de vice-presidente do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, para o qual foi nomeado pela resolução, do Conselho de Ministros, n.º 29/2005, de 24 de Maio, e que exerceu, nos últimos 10 anos, de forma muito dedicada e competente, as funções de vogal e de vice-presidente do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

2 - Nomear, sob proposta do Ministro de Estado e das Finanças:

a) O licenciado Carlos Manuel Tavares da Silva para o cargo de presidente do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

b) O mestre Amadeu José Ferreira para o cargo de vice-presidente do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

c) A licenciada Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote para o cargo de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários;

d) O mestre Rui Manuel Correia Pedras para o cargo de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

3 - Confirmar o licenciado Rui Alberto Saraiva Ambrósio Tribolet nas funções de vogal do conselho directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários nomeado pela resolução n.º 29/2005, de 24 de Maio.

15 de Setembro de 2005. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.