Resolução n.º 64/2002 (2.ª série), de 8 de agosto

Resolução n.º 64/2002 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, alterado, por apreciação parlamentar, pela Lei n.º 20/2000, de 10 de Agosto, e do Decreto-Lei n.º 122/2001, de 17 de Abril, definiu a estrutura orgânica de gestão, acompanhamento, avaliação e controlo do III Quadro Comunitário de Apoio (QCA III).

Neste quadro, a gestão técnica, administrativa e financeira de cada uma das intervenções operacionais sectoriais incluídas no QCA III incumbe a um gestor, sento que a actual foi nomeada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 16 de Maio.

Dada a importância do Programa Operacional da Educação, é vontade do XV Governo Constitucional imprimir uma nova orientação política na prossecução dos objectivos e atribuições legalmente previstos para o dito Programa Operacional.

Assim:

Nos termos da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear o licenciado João Manuel da Costa Delgado gestor da Intervenção Operacional da Educação com o estatuto de encarregado de missão junto do Ministro da Educação, nos termos do artigo 37.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, para proceder à gestão técnica, administrativa e financeira da Intervenção Operacional, nos termos do Decreto-Lei n.º 54-A/2000, de 7 de Abril, com a remuneração correspondente a presidente do conselho de administração de empresa pública do grupo B, nível 1.

2 - A presente nomeação produz efeitos a partir da data da sua aprovação.

11 de Julho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

Curriculum vitae

João Manuel da Costa Delgado, nascido a 2 de Março de 1951, na Lourinhã, portador do bilhete de identidade n.º 1270906, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa em 17 de Outubro de 1994, casado, residente na Quinta Maria Gil, 2530-249 Lourinhã, professor do quadro de nomeação definitiva da Escola EB 2, 3 Dr. João das Regras, Lourinhã.

Formação académica:

Engenheiro técnico electrotécnico;

Licenciatura em Ciências da Educação (área de Administração e Gestão) pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa (bolsa de mérito para o melhor aluno do curso).

Antecedentes profissionais:

Professor do 4.º grupo do ensino básico (Matemática e Ciências da Natureza), de 1 de Outubro de 1975 a 30 de Junho de 1993;

Desempenho de funções de delegado de disciplina, director de turma e coordenador dos directores de turma de 1 de Outubro de 1975 a 30 de Junho de 1993;

Presidente do conselho directivo e conselho administrativo da Escola Preparatória da Lourinhã - seis anos;

Vice-presidente do conselho directivo e presidente do conselho administrativo da Escola Preparatória da Lourinhã - dois anos;

Vice-presidente do conselho directivo e presidente do conselho administrativo da Escola C+S de Freiria (Torres Vedras) - dois anos;

Secretário do conselho directivo e vice-presidente do conselho administrativo da Escola Preparatória de Lourinhã - dois anos.

Coordenador do Centro de Área Educativa do Oeste (Maio de 1993-Abril de 1996), cujo desempenho foi objecto do reconhecimento das mais variadas entidades públicas e privadas, tendo-lhe sido conferido público louvor, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 103, de 3 de Maio de 1996;

Responsável pela medida n.º 1 do PRODEP II, "Infra-estruturas e equipamentos do ensino básico, secundário e profissional" (Abril de 1996 a Agosto de 2001); responsável pela elaboração dos relatórios de execução anual e final a apresentar à Comissão Europeia da vertente FEDER;

Co-autor da publicação Autonomia, Administração e Gestão das Escolas Portuguesas 1974-1999: Continuidade e Rupturas, editada pelo Departamento de Avaliação, Prospectiva e Planeamento do Ministério da Educação (Julho de 2001);

Desde 1 de Setembro de 2001, requisitado na Agência Nacional para os Programas Comunitários Sócrates e Leonardo da Vinci, responsável pelo Programa EUROPASS-Formação.