Resolução n.º 67/2000 (2.ª série), de 6 de junho

Resolução n.º 67/2000 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP), aprovados pelo Decreto-Lei n.º 160/96, de 4 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 28/98, de 11 de Fevereiro, 2/99, de 4 de Janeiro, e 455/99, de 5 de Novembro, o presidente e os demais membros do conselho directivo são nomeados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Finanças.

Assim:

Nos termos da alínea e) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear o Dr. Vasco Manuel da Silva Pereira para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.

2 - Nomear o Dr. António Abel Sancho Pontes Correia e o Dr. Emanuel Augusto dos Santos para os cargos de vogais do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público.

18 de Maio de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Curriculum vitae

Vasco Manuel da Silva Pereira:

Natural de Freixianda, concelho de Ourém;

Data de nascimento: 29 de Outubro de 1952;

Casado, dois filhos;

Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras de Lisboa em 1974.

Carreira profissional:

Desde Dezembro de 1996 é vogal do conselho directivo do IGCP - Instituto de Gestão do Crédito Público, cargo para que foi nomeado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 62/96, de 24 de Outubro, para um mandato de três anos;

Entre Outubro de 1994 e Dezembro de 1996 exerceu funções de vogal do conselho de gestão da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo;

Anteriormente esteve ao serviço do Banco de Portugal de cujos quadros ainda faz parte e onde ingressou em Outubro de 1980. No período de 14 anos em que esteve no banco central teve oportunidade de trabalhar em diversos departamentos operacionais, tendo exercido sucessivamente as seguintes funções:

De 1980 a 1984, técnico de avaliação financeira e de análise de investimentos no Departamento de Operações de Crédito;

De 1984 a 1986, técnico de análise estatística no Departamento de Capitais e Financiamento Externo;

De 1986 a 1988, director-adjunto do Departamento de Capitais e Financiamento Externo, sendo responsável pelo acompanhamento do recurso a financiamentos externos por parte do Estado e das empresas públicas e pelas estatísticas da dívida externa;

De 1988 a 1991, director do Departamento de Balança de Pagamentos, departamento que a nível do banco central era responsável pela administração dos controlos cambiais sobre as operações com o estrangeiro e pela recolha de informação necessária à elaboração da balança de pagamentos;

De 1991 a 1993, director do Departamento de Estrangeiro, departamento responsável pela execução da política de taxa de câmbio do escudo, pela regulação e controlo do mercado;

De 1993 a 1994, director do Departamento de Supervisão Bancária;

Iniciou a sua actividade profissional numa empresa de engineering e consultadoria, a PROFABRIL - Centro de Projectos, S. A., onde ingressou em 1973 e onde exerceu funções de técnico de recolha e tratamento de dados no Núcleo de Estudos de Planeamento Urbano e de Transportes e, posteriormente, de técnico economista no Serviço de Estudos Económicos.

Curriculum vitae

Nome - António Abel Sancho Pontes Correia.

Idade - 48 anos - nascido em 26 de Fevereiro de 1952.

Habilitações literárias - licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia (1972-1977) - média final de 16 valores.

Funções exercidas:

Professor provisório do 7.º grupo do ensino secundário de 3 de Dezembro de 1976 a 15 de Fevereiro de 1978;

Director de Serviços Financeiros da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 16 de Fevereiro de 1978 a 26 de Abril de 1983;

Secretário da Junta do Crédito Público entre 5 de Junho de 1981 e 2 de Julho de 1990;

Subdirector-Geral da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público entre 27 de Abril de 1983 e 11 de Fevereiro de 1993;

Vogal da Comissão para a Reforma do Tesouro;

Director-geral da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público de 12 de Janeiro de 1993 a 8 de Dezembro de 1996;

Vogal da Junta do Crédito Público, por inerência, entre 12 de Janeiro de 1993 e 8 de Dezembro de 1996;

Vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público, acumulando com as funções de director-geral da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público, entre 9 de Dezembro de 1996 e 31 de Dezembro de 1997;

Vogal do conselho directivo do Instituto de Gestão do Crédito Público desde 1 de Janeiro de 1998;

Representante no conselho consultivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários em representação do Instituto de Gestão do Crédito Público.

Participações em grupos de trabalho:

Representante do Ministério das Finanças no grupo de trabalho encarregado de apreciar as indemnizações devidas no âmbito da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, a súbditos estrangeiros;

Coordenador do grupo de trabalho criado em 1980 com vista ao estudo dos sistemas possíveis da poupança habitação (Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1980);

Representante do Ministério das Finanças na comissão interministerial criada com vista ao licenciamento do pessoal portuário (Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/87, de 13 de Abril);

Representante do Ministério das Finanças no grupo de trabalho constituído para a fixação dos critérios de avaliação que suportam a determinação dos valores indemnizatórios definitivos no âmbito da reforma agrária.

Curriculum vitae

Emanuel Augusto dos Santos nasceu a 22 de Junho de 1951, é natural da freguesia de São Sebastião dos Carros, concelho de Mértola, distrito de Beja, casado, duas filhas.

Tem como habilitações académicas a licenciatura em Economia, com a classificação de 17 valores, pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa e o mestrado em Economia, com a classificação de Muito bom, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Actualmente exerce as funções de director-geral de Estudos e Previsão do Ministério das Finanças em regime de substituição e desempenha os seguintes cargos: vogal do Conselho Superior de Estatística, membro do Conselho Económico e Social e membro do Comité de Política Económica da União Europeia.

Como experiência profissional anterior desempenhou os cargos de director do Gabinete de Estudos Económicos do Ministério das Finanças (Dezembro de 1995 aOutubro de 1996), chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Novembro-Dezembro de 1995) e de presidente da comissão de fiscalização do Instituto Nacional de Estatística (1996).

No Banco de Portugal, onde ingressou em 1980, exerceu funções de técnico economista no Gabinete de Estudos Económicos até 1989, assumindo depois os cargos de coordenador do Núcleo de Estudos de Economia Real, coordenador do Núcleo de Estudos de Economia Internacional, coordenador da área real e modelos e consultor da direcção.

Desde a sua licenciatura, em 1975, tem exercido sem interrupção as seguintes funções de docência universitária: assistente no Instituto Superior de Economia no período de 1975-1981, assistente convidado (1981-1989) e professor auxiliar convidado (desde 1990) na Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa. Leccionou também no Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação.

Publicou vários artigos e trabalhos na área da economia. A título de exemplo, referem-se:

"O stock de capital na economia portuguesa (1953-1981)", documento de trabalho n.º 6, Série de Estudos e Documento de Trabalho, Banco de Portugal, 1984;

"A economia subterrânea: contributos para a sua análise e quantificação no caso português" (co-autor), Boletim Trimestral do Banco de Portugal, vol. 6, n.º 1, Março de 1984;

"O índice de preços no consumidor e o verdadeiro índice de custo de vida", Revista de Estatística, vol. 4, 1.º quadrimestre de 1997, Instituto Nacional de Estatística.

Apresentou várias comunicações a seminários e conferências, algumas das quais foram publicadas.